A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou na tarde desta terça-feira (25 de julho) da terceira reunião sobre a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, realizada na Corregedoria-Geral do Poder Judiciário, em Cuiabá.

     Durante o encontro foi divulgada a possibilidade de entregar mais de oito mil títulos de propriedade para famílias de todo o Estado. Somente os cartórios de Mato Grosso estão aptos a emitirem, até agora, 4112 títulos. O restante está dividido entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com quase três mil títulos, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com 1121, e Município de Cuiabá, com aproximadamente 200 títulos.

     A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.

     Durante a Semana Nacional serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.

     A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT