A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) vem participando ativamente, ao longo de 2026, dos trabalhos conduzidos pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para a revisão e atualização do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE). Até o momento, foram realizadas 58 reuniões de trabalho com a participação de representantes das diferentes especialidades dos serviços notariais e registrais, em uma ampla agenda de análise, discussão e proposição de alterações destinadas ao aperfeiçoamento da normativa que disciplina a atividade extrajudicial em Mato Grosso.

Os trabalhos abrangem as atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ), Registro de Títulos e Documentos (RTD), Registro de Imóveis (RI), Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, permitindo que as particularidades e necessidades de cada especialidade sejam analisadas tecnicamente.

A revisão tem sido realizada de forma gradativa. O cronograma inicialmente divulgado pela Corregedoria contemplava reuniões específicas para cada atribuição, mas, diante da extensão e da complexidade das discussões, os trabalhos foram sendo ampliados e reorganizados. Em algumas especialidades, foram necessários diversos encontros para aprofundar a análise dos dispositivos. No Registro de Imóveis, por exemplo, os trabalhos foram prorrogados em diferentes oportunidades para possibilitar a continuidade das discussões e a conclusão da revisão da respectiva atribuição.

A dinâmica adotada busca proporcionar uma construção técnica e colaborativa. Durante as reuniões, registradores e tabeliães apresentam sugestões, analisam dispositivos e discutem propostas de alteração, contribuindo com a experiência prática da atividade extrajudicial. A participação da Anoreg-MT reforça a importância do diálogo institucional entre a classe extrajudicial e a Corregedoria, permitindo que a atualização do Código considere tanto as mudanças legislativas e normativas quanto as situações verificadas diariamente nas serventias.

A Anoreg-MT acompanha ativamente os trabalhos, apresentando sugestões e propostas para a nova regulamentação, com base na experiência prática dos notários e registradores e nas demandas identificadas no exercício da atividade extrajudicial. As contribuições apresentadas durante as reuniões são submetidas à análise da Corregedoria-Geral da Justiça, buscando colaborar para a construção de uma normativa que promova maior segurança jurídica, uniformização de procedimentos, atualização normativa e eficiência na prestação dos serviços extrajudiciais à sociedade mato-grossense.

Para a Anoreg-MT, a participação neste processo representa uma oportunidade de contribuir diretamente para a construção de uma normativa atualizada, tecnicamente consistente e alinhada à realidade dos serviços notariais e registrais de Mato Grosso.