Ofício Circular nº 04/2020                                                                                                                                Cuiabá, 14 de janeiro de 2020.

Aos(às) Senhores(as) Registradores(as) Civis

Assunto: decisão da CGJ, Pedido de Providência 164/2013, integração FCRCPN e sistema GIF – 2º vias gratuitas de nascimento e óbito.

Prezados(as) Colegas,

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), gestora do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, desenvolveu um webservice para consumir as informações declaradas pelos notários e/ou registradores no sistema de Gestão Integrada dos Foros Extrajudicial e Judicial (GIF) nos serviços de nascimento, óbito, segundas vias gratuitas e averbações gratuitas.

Foi solicitada nova alteração para o Tribunal de Justiça, conforme decisão no Pedido de Providência nº 164/2013, e foi disponibilizada a identificação para os códigos das segundas vias de nascimento, óbito e casamento gratuitas ou não.

Solicitamos que entrem em contato com o desenvolvedor de software da serventia, e peçam para fazer a alteração no sistema da serventia para ajustar os códigos 175, 527 e 528, no prazo de 30 dias a partir da divulgação desta circular. (Anexo o exemplo)

Durante esse período continuaremos recebendo os relatórios por meio de e-mail, para que possamos fazer os pagamentos para as segundas vias gratuitas de nascimento e óbito.

Cordialmente,

 Exemplo, para primeira e segundas vias: