Ofício Circular 1/2020 Cuiabá, 02 de janeiro do ano 2020.
ILMO(A) SENHOR(A)
NOTÁRIO(A)
Assunto: Atualização do valor do pedido de certidão - Central de Testamento valor R$ 16,90
Prezado(a) Senhor(a),
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), gestora da Central de Testamento, informa aos notários(as), que conforme a 2º Edição das Normas da Consolidação da Corregedoria Geral da Justiça – Foro Extrajudicial dispôs no seu § 2º art. 519, que o valor da certidão deverá ser atualizado automaticamente, a partir da publicação desta consolidação anualmente pelos índices oficiais utilizados para atualizações dos emolumentos.
A informação sobre a existência ou não de testamento de pessoa comprovadamente falecida, a pedido de Notários que estejam lavrando Escrituras de Inventário Partilha será, mediante o recolhimento da importância de R$ 16,90 (dezesseis reais e noventa centavos) a favor da Anoreg-MT, agência nº 0046-9, conta corrente nº 25660-9, banco do Brasil.
O valor do recolhimento começa a ter validade a partir do dia 03/01/2020.
Atenciosamente,