Ofício Circular nº 048/2018                                                                                                                                                                         Cuiabá, 24 de agosto de 2018.

Assunto: envio dos arquivos CEI e CRC

Prezado(a) colega,

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – ANOREG-MT, gestora da Central Eletrônica de Integração e Informações – (CEI-MT), informa que foi feita a integração entre a CEI-MT e a Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Os registradores civis das pessoas naturais que já cumpriram com o cronograma determinado no Provimento nº 81/2014, concluindo a 6ª carga, ou seja, arquivos enviados retroagindo até a data de 1984, não precisarão alimentar a CRC, a CEI fará o envio.

Lembrando que os arquivos de registro civil das pessoas naturais que devem estar armazenados na CEI são todos os atos de nascimentos, casamentos, óbitos, excetos os atos que são sigilosos os quais são vedados no artigo 5º, § 3º, do Provimento 81/2014, a informação sobre essa proibição foi comunicada por meio de ofício circular nº 489/2015.

Cada cartório é responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados, cabendo à Anoreg-MT a responsabilidade pelo armazenamento e pelo suporte para o envio das informações, para fazer a conferência pode ser utilizado o procedimento que segue anexo, que permite visualizar o relatório detalhado dos arquivos enviados para a CEI.

Sendo assim, a partir de 1º/9/2018 a CEI iniciará o processo de envio para a CRC, aquelas serventias que estão em atraso com o armazenamento na CEI, deverão enviar os arquivos diretamente a CRC.

A serventia que alimentou as informações na CEI dentro do prazo, deve preencher a declaração constante do anexo desta circular, assinar e enviar para a Anoreg-MT até o dia 1º/9/2018, no endereço eletrônico [email protected] e/ou [email protected].

Qualquer dúvida quanto à atualização da versão, por favor, entrar em contato com o suporte da CEI, por meio do Skype atendimento.0016 ou atendimento.0018, para atualizar o aplicativo de envio.

Atenciosamente.