Ofício circular nº. 02/2020                                 Cuiabá, 03 de janeiro de 2020.

 

AO(A) ILMO(A)

TABELIÃO(A) DE NOTAS

  Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO ALTERAÇÃO DO VALOR DA UPF   Prezado (a) Senhor(a),   Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada  UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de janeiro de 2020  é R$ 146,44 (cento e quarenta e seis e quarenta e quatro centavos), de acordo com a publicação do site da SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br. Conforme Subseção lll – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 518, § 3 : “Juntamente com a apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”. Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 585,76 (quinhentos e oitenta e cinto reais e setenta e seis centavos) mediante depósito para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil. Atenciosamente,