Ofício Circular nº 218/2019                                                                                                                                                                                 Cuiabá, 11 de março de 2019.

Aos(às) Senhores(as) Notários(as) e/ou Registradores(as)

Assunto: procedimentos Campanha Cartório Amigo – declaração de hipossuficiência 

Prezados(as) Colegas,

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), juntamente com a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares-MT), informa às serventias parceiras que a campanha CARTÓRIO AMIGO – ações para um futuro melhor será realizada no dia 10/08/2019 (sábado).

Para que todas as serventias utilizem o mesmo procedimento durante a campanha, orientamos para o processo de habilitação de casamento, que seja colhida a assinatura dos nubentes na declaração de hipossuficiência para utilização do selo gratuito.

Para as segundas vias de certidões de nascimentos ou casamentos atualizadas, conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício Circular 006/2019 (anexo), utilizaremos a CEI para os pedidos. A sua emissão pode ser feita pela própria plataforma, utilizando o certificado digital para a assinatura da certidão, que pode ser materializada com a finalidade de diminuir custos com papel, impressão e postagem.

Quanto à certidão de outros estados, pode ser solicitada pela CRC e deve ser explicado aos nubentes que não há gratuidade neste serviço, devido à Campanha Cartório Amigo abranger apenas o estado de Mato Grosso.

Para padronização, segue o modelo de requerimento que o Cartório do 2º Ofício, parceiro da campanha, pode adotar.

É com muita gratidão que a diretoria da associação, em continuidade a este projeto Cartório Amigo, conta com o apoio maciço de todas as serventias na 2ª edição, o qual continuará tendo repercussão positiva para a classe notarial e registral em âmbitos estadual e nacional.

Cordialmente,