Ofício Circular nº 012/2018                                                                                                                                                                        Cuiabá, 20 de fevereiro de 2018.

Assunto: correição da Corregedoria-Geral da Justiça  para cumprimento das metas do extrajudicial

Prezado (a) colega,

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), informa a todos que a Corregedoria-Geral da Justiça para cumprimento das 20 metas relativas aos serviços extrajudiciais que foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça já iniciou as correições nas serventias do Estado de Mato Grosso .

A Corregedoria-Geral da Justiça está visitando os polos para realizar as correições nas 243 serventias do Estado de Mato Grosso, por isso orientamos aos colegas revisar a organização da serventia observando os itens de extrema importância que seguem abaixo:

1. envio para a CEI, observar o cronograma que segue o no final da circular;

2. recolhimento do valor inerente ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais;

3. tabela de Emolumentos atualizada e afixada em local visível;

4. aviso afixado em lugar bem visível acerca dos prazos de 5 dias para expedir certidão;

5. em recursos humanos, registro na CTPS dos colaboradores;

6. alimentação da plataforma do sistema Justiça aberta;

7. recolhimento Funajuris;

8. instalação do prédio.

Observem que estes são apenas alguns itens que serão fiscalizados, por isso solicitamos uma atenção redobrada, e além destes itens, recomendamos que seja feita a autocorreição para cumprir o que determina o artigo 124[1]  da CNGCE.

Atenciosamente,