A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) integra oficialmente a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial (CNGCE-MT), instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Portaria TJMT/CGJ nº 12/2026.

     Com o objetivo de assegurar ampla participação da classe notarial e registral, a Anoreg-MT instituiu comissão interna de estudos para fazer ajustes, suprir omissões, revisar, atualizar e adequar as normativas da corregedoria às constantes alterações legislativas.

     Para tanto, a instituição estará recebendo sugestões de revisão e aprimoramento do Código de Normas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. As propostas (formulário anexo) deverão indicar o artigo da norma atual; a nova redação sugerida; e a fundamentação jurídica para a alteração, observando-se os prazos específicos por especialidade:

– Registro Civil de Pessoas Naturais (RC): até 23/02/2026

– Registro de Pessoas Jurídicas (PJ): até 25/02/2026

– Registro de Títulos e Documentos (TD): até 25/02/2026

– Registro de Imóveis (RI): até 25/02/2026

– Tabelionato de Notas: até 15/03/2026

– Protesto de Títulos: até 18/03/2026

     Conforme a portaria editada pela Corregedoria, as propostas possuirão caráter meramente sugestivo e não vinculativo, cabendo a análise, modificação, recusa ou aceitação pelo corregedor-geral. As sugestões sem fundamentação jurídica específica serão arquivadas sumariamente.

Comissão da Anoreg-MT

     A Comissão de Estudos da Anoreg-MT está assim definida:

Tabelionato de Notas: Ricardo Fabrício Seganfredo (2º Ofício de Pontes e Lacerda) e Niuara Ribeiro Roberto Borges (2º Ofício de Barra do Bugres)

Registro Civil de Pessoas Naturais: Rodrigo Oliveira Castro (2º Ofício de Chapada dos Guimarães) e Maria Aparecida Bianchin (2º Ofício de Rondonópolis)

Registro de Pessoa Jurídicas: Jaime Hipólito Neto (2º Ofício de Feliz Natal) e Velenice Dias de Almeida (2º Ofício de Primavera do Leste)

Tabelionato de Protesto de Títulos: Wellington Ribeiro Campos (2º Ofício de Itiquira/MT)

Registro de Títulos e Documentos: Rosângela Poloni (1º Ofício de Porto Esperidião) e Suelene Cock Corrêa (1º Ofício de Alto Araguaia)

Registro de Imóveis: Leonardo Aquino Moreira Guimarães (1º Ofício de Novo São Joaquim) e Julian Barros da Silva (1º Ofício de Barra do Garças).