A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que uma nova alteração no Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE) foi feita pela Corregedoria.

     Por meio do Provimento nº 10/2022, o órgão alterou a Seção I do Capítulo VI, passando a vigorar com os acréscimos dos artigos 155-A; 155-B; 155-C; 155-D; 155-E, bem como a Instrução Normativa 04/2020-CGJ, que trata da vacância e transmissão do acervo de serviço notarial e/ou de registro.

     Com isso, fica revogado o Provimento TJMT/CGJ nº 06, de 27 de janeiro de 2022.

     Confira aqui as mudanças.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT