A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) emitiu nesta quarta-feira (17 de março) a Nota de Orientação nº 57/2021. Ela revisa a Nota de Orientação nº 33/2019, que trata sobre a cobrança de materialização e desmaterialização de todo e qualquer documento e/ou título eletrônico.

     Conforme o documento, a materialização e/ou desmaterialização de todo e qualquer documento e/ou título eletrônico recebido para prática de ato próprio do cartório e/ou para uso interno da serventia poderá ser realizada tanto pelas serventias extrajudiciais de notas quanto pelas de registro, com aposição de certidão contendo, no mínimo, as seguintes informações:

CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO

Certifico e dou fé de que a presente cópia foi materializada/extraída do documento/título eletrônico assinados com uso de certificado digital, a teor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, por [NOME RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA]: [N° CPF], aos [DATA ASSINATURA]. (Dados certificados: Versão: [VERSÃO], Número de série [N° DE SÉRIE], algoritmo de assinatura: [ALGORITMO], algoritmo de hash de assinatura: [ALGORITMO DE HASH], Emissor: [EMISSOR], recebido por este Cartório por meio da CEI (ou outro meio – especificar – se for o caso), aos ___/_________/___________.

O referido é verdade e dou fé.

______________, ________ de _____________ de ___________________

Assinatura

Oficial/Tabelião

     A nota de orientação dispõe, ainda, que para a materialização e/ou desmaterialização de documento e/ou título eletrônico para a prática de ato próprio do cartório e/ou para uso interno serão cobrados os emolumentos indicados conforme o artigo 171 da CNGCE/CGJ/MT.

     A autenticação de cópia de documento cujo original tenha sido impresso via internet, para prática de ato próprio do cartório, poderá ser realizado por qualquer das especialidades, com aposição de certidão contendo, no mínimo, as informações contidas na minuta abaixo e será cobrada com base disposto no artigo 171 da CNGCE/CGJ/MT.

MODELO DE CERTIDÃO

CERTIDÃO DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO EXTRAÍDO PELA INTERNET

Autentico o presente documento extraído no site http: http://intranet.jaciara.mt.gov.br:5661/servicosweb/home.jsf, uma vez que foi por mim emitido/consultado via internet.

O referido é verdade e dou fé.

______________, ________ de _____________ de ___________________

Assinatura

Oficial/Tabelião

     A materialização e a desmaterialização de documentos ou títulos eletrônicos que não sejam para a prática de atos próprios das serventias somente poderão ser realizadas por tabelião de notas ou oficial de registro civil das pessoas naturais que detenha atribuição notarial, cobrando-se para tal o valor equivalente ao item 13 da Tabela de Emolumentos, conforme disposto no artigo 373, § 9º da CNGCE/CGJ/MT.

CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO (PARA SER APOSTO NO PAPEL) Certifico que, na data ___/___/_____, foi materializado esse documento/título/certidão assinado(s) com uso de certificado digital, a teor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, por [NOME RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA]: [N° CPF], aos [DATA ASSINATURA]. (Dados certificados: Versão: [VERSÃO], Número de série [N° DE SÉRIE], algoritmo de assinatura: [ALGORITMO], algoritmo de hash de assinatura: [ALGORITMO DE HASH], Emissor: [EMISSOR], recebido(a) pela Central de Informações (indicar a central), sendo a autenticidade de sua assinatura digital padrão ICP por mim conferida. ______________, ________ de _____________ de ___________________

O referido é verdade e dou fé.

Assinatura

Oficial/Tabelião

CERTIDÃO DE DESMATERIALIZAÇÃO (PARA SER APOSTO NO DOCUMENTO ELETRÔNICO OBJETO DA DESMATERIALIZAÇÃO)

Certifico que, na data ___/___/_____, foi desmaterializado esse documento/título/certidão assinado(s) fisicamente por _______________), sendo a autenticidade de sua assinatura conferida por mim.

______________, ________ de _____________ de ___________________

O referido é verdade e dou fé.

Assinatura eletrônica

Oficial/Tabelião

Assessoria de Imprensa Anoreg-MT [email protected] www.facebook.com/anoreg/mt (65) 3644-8373