A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), unidos contra a pandemia do coronavírus, criaram uma cartilha destinada aos usuários dos cartórios acerca do funcionamento dos serviços extrajudiciais durante o período de calamidade pública.

     A cartilha explica que os atendimentos estão sendo feitos de forma remota, via Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) e Central Nacional de Serviços Eletrônicos (Cenprot), bem como telefones, e-mail, Skype, Whatsapp e, em casos excepcionais e urgentes, de forma presencial.

     O documento demonstra o plano de ações para o setor extrajudicial, detalhando a forma de realização dos serviços por especialidades (Protesto, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos).

     A cartilha também contém recomendações acerca da assinatura digital nos atos em geral, ou seja, as assinaturas físicas poderão ser substituídas pelas assinaturas digitais do notário e dos usuários do serviço público. Neste caso, deve ficar resguardada a comunicação desses atos pelo sistema CEI-MT, devendo eles serem materializados nas respectivas serventias.

     Confira aqui a íntegra da cartilha.