A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) participarão de nova edição do Mutirão Fiscal estadual que será realizado de 11 a 21 de dezembro, das 8h às 17h, na Arena Pantanal, em Cuiabá. As instituições serão parceiras da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), responsável pelo programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’.

     O mutirão oferecerá aos cidadãos a oportunidade de quitarem débitos com desconto em juros e multas em relação a impostos como o IPVA, ICMS, ITCMD, dentre outros. O percentual de desconto será de acordo com o valor da dívida, inclusive com a possibilidade de parcelamento. Este ano, os benefícios nos juros e multas serão estendidos também para débitos ambientais.

     De acordo com as presidentes da Anoreg-MT e do IEPTB-MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges e Velenice Dias de Almeida e Lima, respectivamente, colaboradores estarão à disposição da sociedade divulgando os serviços prestados por cada instituição.

     A Anoreg-MT estará divulgando a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI), ferramenta que reúne informações de todos os cartórios de Mato Grosso em um só local. Assim, pessoas e empresas podem se cadastrar no site da Central (http://cei-anoregmt.com.br) ou no aplicativo disponível para as plataformas Windows e Android, chamado “CEI Anoreg Mato Grosso”, e pesquisar o documento que necessita.

     Já o Instituto de Protesto, por exemplo, tem convênio firmado com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) no sentido de encaminhar para protesto de forma eletrônica as certidões de dívida ativa do órgão estadual.

     Além disso, também há dentro da PGE-MT guichê dos Cartórios de Protesto com a finalidade de facilitar o processo de cancelamento das certidões protestadas após serem negociadas pelos contribuintes, proporcionando a cada um deles mais comodidade e facilidade, evitando que se desloquem à outras cidades para resolverem suas pendências. No mutirão fiscal, o IEPTB-MT estará justamente prestando esse serviço.

     A expectativa é recuperar R$ 400 milhões. A PGE-MT possui cerca de 400 mil débitos inscritos em dívida ativa, o que totaliza R$ 34 bilhões.

Parceiros

     Também aderiram ao mutirão a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Acesso

     O acesso será pelos portões A e B e os atendimentos se estenderão também aos sábados e domingos.

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