A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizarão no dia 25 de fevereiro um webinar com a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso.

     O evento será às 8h30 com as expositoras Lucimara Tavares (superintendente da SPU/MT), Vera Tsuda (coordenadora da SPU/MT), e Odette França (engenheira da SPU/MT).

     Serão abordados:

• Conceito de rio federal e terrenos marginais, critérios utilizados para definição e base legal;
• Obrigatoriedade da CND e CAT/SPU nas transmissões dos imóveis (tanto na lavratura quanto no registro);
• Procedimento para cadastro de imóveis que margeiam os rios que ainda não possuam o RIP. Documentos necessários, onde obter, como proceder;
• Hipóteses de cobrança e isenção da taxa de foro e laudêmio dos imóveis que margeiam os rios federais;
• Necessidade ou não da notificação do SPU nos procedimentos de georreferenciamento. As notificações enviadas estão sendo confundidas com procedimentos de usucapião e o órgão devolve solicitando o envio da ata notarial;
• Verificar da possibilidade de acesso dos Registros de Imóveis na base no SPU para consultas em georreferenciamentos, usucapião etc;
• Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (Doitu)