A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizarão nos dias 8 e 9 de junho curso de Grafotecnia voltado aos notários, registradores e colaboradores. A capacitação será ministrada pelo professor Luiz Gabriel Costa Passos, na sede da Associação, em Cuiabá, das 8h30 às 18h30 (sábado) e das 8h30 às 12h30 (domingo).   

     “O curso de Grafotecnia e Documentoscopia está de acordo com as últimas atualizações ocorridas na área de Documentoscopia, em decorrência de leis, resoluções e decretos baixados nos anos de 2017, 2018 e 2019, referentes à Cédula de Identidade Nacional (DNI - Documento Nacional de Identidade) e às Novas Cédulas de Identidades Estaduais da Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, e agora regulamentadas pelo Decreto 9.278/2018”, informa Luiz Passos.

     Ele acrescenta que há duas grandes atualizações na matéria. “A primeira é a Lei Federal 13.444, de 11 de maio de 2017, que criou a ICN - Identificação Civil Nacional, e o decorrente documento nacional de identidade, denominado de DNI - Documento Nacional de Identidade. Na esteira da lei acima, foi baixada pelo TSE - na prática o gestor do DNI - que dispõe sobre a formação e a operacionalização da base de dados da ICN prevista na Lei 13.444/2017. As legislações acima citadas referem-se à Cédula de Identidade Nacional, cuja base de dados é principalmente a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral. Já a segunda é o Decreto Federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei Federal 7.116, de 29 de agosto de 1983, criando a Nova Carteira de Identidade dos Estados e do Distrito Federal, a partir de março de 2019, cuja obrigatoriedade foi prorrogada para março de 2020 pelo Decreto 9.713 de 21 de fevereiro de 2019”.

     Segundo Luiz Passos, trata-se de alterações importantes que devem ser colocadas ao conhecimento dos notários e registradores.

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