A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizaram na manhã deste sábado (17 de julho) o “Treinamento prático referente à Escritura Pública de Inventário e Partilha”, cuja exposição foi conduzida pelo diretor de Notas, Marcelo Farias Machado, e contou com a participação de mais de 80 pessoas.

     Dividido em duas partes, ele iniciou o treinamento explicando a competência para a lavratura do ato, que pode ser feito pelo tabelião, substituto ou escrevente autorizado, bem como enalteceu que toda atuação do profissional deve ser provocada pelas partes.

     Em seguida, dando diversos exemplos ocorridos no 2º Ofício de Jaciara, onde é notário e registrador, abordou questões relacionadas à abertura da sucessão; requisito formal da escritura pública; partes no inventário; sucessão legítima; sucessão e regime de bens do cônjuge e companheiro; herdeiros testamentários e a forma do inventário; qualidade de herdeiros; companheiros meeiros/herdeiros; reconhecimento da união estável; meação; cessão de direitos hereditários; a título oneroso; sobre bem individualizado e determinado; cessão de direitos de meação com reserva de usufruto; cessão parcial de direitos de meação (fração); participação do cedente como anuente no inventário; renúncia de direitos hereditários; sobrepartilha; certidão negativa de débitos tributários para o inventário; recolhimento prévio de tributos; e exigência ou não de certidão negativa de protesto.

     Na segunda parte do treinamento, interagindo com os participantes, fez diversas simulações de inventários, bem como esclareceu dúvidas sobre o tema.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT