A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizaram neste sábado (11 de setembro) o webinar “A aplicação do compliance como ferramenta de gestão nas unidades do serviço extrajudicial”. Conduzido pelo tabelião substituto no 2º Ofício de Rondonópolis, Hamilton Benedito Ferreira Teixeira, o evento reuniu aproximadamente 200 participantes.

  Inicialmente, o expositor fez um histórico sobre o compliance no mundo, destacando casos como o Watergate (1970); FCPA (1977); Enron (2001); Lei Sarbanes-Oxley – Sox (2002); Siemens (2006); UKBA (2011). Abordou o compliance no Brasil, citando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf - 1998); Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; Atuação de empresas estrangeiras no Brasil (Siemens, bancos e agências de investimento); Mensalão e Operação Lava-Jato; compromissos internacionais (convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU – 2003); Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA – 1996); Convenção da OCDE.

     Em seguida, mencionou a Lei nº 12846/2013; os Decretos nº 8420/2015 e 522/2016; Provimento nº 88/2019 do CNJ; bem como demonstrou conceitos de compliance na visão de doutrinadores.

     Já na parte prática, Hamilton Teixeira elencou e detalhou os seis pilares do programa de integridade: 1) comprometimento e apoio da alta direção; 2) instância responsável; 3) análise de perfil e riscos; 4) regras e instrumentos; 5) monitoramento contínuo; 6) engajamento.

     “Para implementar o programa de integridade é necessário um conjunto de planejamento personalizado e posterior observância de todos os pilares básicos, que atuam como um guia sequencial na tarefa de instruir uma boa cultura organizacional. Sem essa base sólida o programa não se sustentará”, frisou.

     Ele acrescentou que o papel do compliance na organização de pessoa jurídica é dinâmico e desafiador, requerendo do profissional e dos envolvidos na coordenação reflexões contínuas. A integridade conduz a uma cultura organizacional, minimiza os riscos e favorece o ambiente interno.

     Hamilton Teixeira também informou que o estágio do compliance no Brasil evoluiu. Segundo uma pesquisa realizada pela KPMG, em 2017, 43% das pessoas jurídicas não possuíam programa de ética e compliance, sendo que, em 2019, o índice passou para 18%.

     Por fim, consignou a importância de um ambiente corporativo íntegro e o compromisso com a moralidade nas relações comerciais; combate à corrupção; busca por um novo modelo de empresa/cartório; dever de consciência; consolidação de uma nova prática cultural – desprezo pela corrupção e valorização da ética.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT