A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) concluíram na noite desta quarta-feira (11 de agosto) o primeiro curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele foi dividido em três módulos e contou com a participação de centenas de profissionais inscritos.

     Hoje, o analista de sistemas e desenvolvedor da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), Djalma Ribeiro, mostrou aos participantes os serviços já habilitados na plataforma, todos para serem utilizados de forma padronizada pelos cartórios.

     Dentre os serviços estão, por exemplo, o cadastro do encarregado de dados e o modelo padrão de nomeação de dados; área pública para o titular dos dados (consulta dos dados pessoais e pesquisa de adequação das serventias); link pra publicação no site das serventias: QRCode (imprimir e afixar no mural); análise de dados pessoais (LGPD); solicitação por informação sobre a existência de eventuais dados pessoais; declaração de finalidade padronizada para pedidos de certidão (requerimento); acompanhamento dos atos para serventia (módulo de protocolo); acompanhamento dos atos para a CGJ-MT (módulo de correição online); acompanhamento e solicitação dos atos pelo titular (módulo de pesquisa dinâmica); dentre outros.

     Djalma Ribeiro também explicou os prazos para a conclusão da atualização da CEI-MT para atender a LGPD, bem como demonstrou, na prática, como os cartórios devem agir em diversos procedimentos.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT