A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-Grossense de Notários e Registradores (Emnor) estão com inscrições abertas para o curso “Alteração de nome e sobrenome (Lei nº 14.382/2022) de transgêneros e o registro civil”, que será realizado no dia 15 de agosto, em formato online.

A capacitação será ministrada pelo presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais Seção Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro, e é voltada a registradores civis, substitutos, escreventes e demais profissionais que atuam na atividade extrajudicial, oferecendo abordagem técnica sobre os procedimentos registrais relacionados à alteração de nome e sobrenome de pessoas transgênero, à luz da Lei nº 14.382/2022.

O curso também abordará questões práticas enfrentadas pelas serventias, promovendo a atualização dos participantes quanto às normas aplicáveis e às melhores práticas para a condução dos atos registrais, reforçando a importância da atuação qualificada na garantia da segurança jurídica e da efetividade dos direitos da personalidade.

Como incentivo à participação, os associados à Anoreg-MT têm direito a cupom de desconto de R$ 100,00, bastando solicitá-lo pelo WhatsApp (65) 98463-2266.