A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) esteve reunida na tarde desta quarta-feira (24 de abril) com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com a finalidade de alinharem procedimentos de padronização acerca do georreferenciamento.

Pela Associação participaram o presidente, José de Arimatéia Barbosa; a tesoureira e titular do 7º Ofício de Cuiabá, Nizete Asvolinsque; a superintendente, Anete Ribeiro, e os assessores jurídicos Jeonathan Suel Dias e Rodrigo Coningham de Miranda e, pela Corregedoria, a juíza auxiliar Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e a assessora Melina Assunção Tostes, além da diretora do Departamento Orientação e Fiscalização (DOF) da CGJ, Nilcimeire dos Santos Vilela.

     Os temas debatidos foram:

1) Padronizar o check-list apresentado pelos Cartórios de Registro de Imóveis para fins de averbação do georreferenciamento mediante publicação de provimento pela Corregedoria, cujos documentos serão disponibilizados nos sites da Anoreg-MT e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na aba Corregedoria (Foro Extrajudicial);

2) Extensão de prazo de validade de matrículas e certidões, ficando decidido que basta atualizar apenas a certidão da atual circunscrição imobiliária ou a utilização da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI);

3) Analisar quanto a solicitação de cadeia dominial de confinantes em cursos d’água e/ou estradas municipais, sugerindo-se a elaboração de um provimento, principalmente no que se refere aos conceitos de perenes, não perenes e intermitentes;

4) Avaliar a possibilidade de revisão do Provimento 24/2016 da CGJ/MT, destacando-se que o Provimento 56/2014 da CGJ/MT foi debatido e deliberado na Comissão de Regularização Fundiária, razão pela qual a sugestão é analisar o retorno de sua vigência;

5) A possibilidade de o próprio cartório informar ao Intermat as áreas registradas com averbação do georreferenciamento, sugerindo-se a notificação pelo Cartório de Títulos e Documentos diante da ausência de retorno do Intermat.

     Todas as propostas serão apresentadas à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), autora da reivindicação junto à Anoreg-MT, CGJ/MT, Intermat, Incra e Assembleia Legislativa, em reunião que ocorrerá na próxima semana.