A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa aos associados e usuários dos cartórios mato-grossenses a existência de requisitos que devem ser observados para que a Ouvidoria responda os registros que recebe.

     Ao fazer a consulta junto à Ouvidoria, é preciso que o usuário tenha ciência das seguintes normas:

     1. O serviço de consultoria é prestado aos associados, não associados e clientes.

     2. O prazo para envio da resposta é de 10 dias úteis aos associados e 20 dias úteis a não associados e clientes, contados a partir da data da solicitação.

     3. Para maior celeridade no atendimento, sugere-se que o interessado formule sua consulta indicando possíveis legislações ou determinações da Corregedoria-Geral da Justiça.

     4. Serão aceitos documentos originais do interessado para análise.

     5. As respostas da Anoreg-MT não implicam qualquer responsabilidade da Associação acerca de seu conteúdo, sendo estas uma opinião dos seus colaboradores. As respostas devem ser consideradas exclusivamente como elemento de apoio e coadjuvação da atividade notarial e registral. A aceitação da resposta técnica e a prática ou denegação do ato a ser praticado são sempre matéria de exclusiva responsabilidade pessoal do oficial delegado.

     6. As questões formuladas devem ser feitas diretamente pelo portal da Ouvidoria, no site www.anoregmt.org.br.

     7. O serviço de consultoria não representa assessoria jurídica personalizada. Qualquer demanda profissional deverá ser dirigida a advogados de confiança do associado, não associado ou cliente.

     8. Não serão respondidas questões que não versem, exclusivamente, sobre atividades técnicas dos notários e registradores.

     9. Não serão respondidas questões sobre cobrança de emolumentos.

     10. Somente serão respondidas as dúvidas que possuírem uma Ordem de Serviço (O.S.) em andamento, devendo esta ser anexada na solicitação.