A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em conjunto com o Sindicato dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Sinoreg-MT), Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais Seção Mato Grosso (Arpen-MT), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), debateu os desafios enfrentados pelos interinos nos cartórios durante reunião realizada nesta quarta-feira (6 de agosto).

     A Anoreg-MT relatou que, em reuniões com a Corregedoria, foram apresentados os problemas enfrentados por notários e registradores que assumem serventias interinamente como a falta de estrutura; dificuldades para aquisição de itens básicos (como um mouse para computador, que exige orçamentos e prazos extensos) e a ausência de benefícios como 13º salário e férias remuneradas. A presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, destacou experiências pessoais em interinidades em Nova Mutum e Santo Antônio do Leste, enfatizando o “sufoco” enfrentado, especialmente em serventias menores com arrecadação mensal inferior a R$ 10 mil.

     A Associação informou que o Sinoreg-MT está liderando esforços para melhorar as condições dos interinos, embora enfrente limitações estatutárias, já que apenas titulares são associados. Uma reforma estatutária está prevista para incluir os interinos como membros, permitindo maior representatividade. Sugestões como o pagamento de 13º salário para interinos foram levantadas, com base em precedentes, e serão analisadas em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A Anoreg-MT reforçou que o tema é constantemente pautado em reuniões com o Tribunal de Justiça, que reconhece os problemas, mas enfrenta entraves burocráticos para implementar mudanças.

     Outro ponto discutido foi a possível revogação do Provimento 25/2022 da Corregedoria do TJMT, que regula divórcios com menores, frente à Resolução 571 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Anoreg-MT solicitou a manutenção do provimento, propondo conciliar as normas para evitar impactos negativos como a exigência de condomínios individualizados por bem. O corregedor demonstrou abertura para diálogo e o Ministério Público de Mato Grosso também está envolvido, sugerindo alterações na resolução nacional. Um módulo digital para interação direta com o órgão ministerial foi proposto, permitindo aos cartórios encaminharem pedidos de forma automatizada, semelhante ao sistema PJe. A iniciativa, já em uso em algumas serventias como em Rondonópolis, será ampliada após reuniões técnicas com a Anoreg-MT.

     A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou atendimento prioritário nos cartórios, semelhante a um caso em Cáceres, e a Anoreg-MT informou que o tema será debatido com a diretoria.

     Na avaliação da presidente da Anoreg-MT, a reunião foi considerada produtiva, cumprindo o compromisso de diálogo semestral com os associados. Velenice Dias destacou a sintonia entre as entidades do setor, que trabalham de forma coordenada, dividindo responsabilidades para maximizar resultados. A Associação pediu aos associados que enviem sugestões e reforçou o empenho em resolver os desafios elencados na reunião.