A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, destacou a aprovação do Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR ocorrida em reunião da diretoria colegiada nesta quarta-feira (8 de novembro), em Brasília (DF).
 
     O encontro na Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) contou com a participação de presidentes de Anoregs estaduais e dos Institutos membros. Representando o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Flauzilino Santos fez uma exposição sobre o tema e, ao final, o estatuto foi assinado para definir diretrizes sobre finalidade e atribuições.

“Com o Estatuto do Operador Nacional de Registro daremos um salto no trabalho de registro de imóveis no estado e em todo o país. Quem será beneficiado será, certamente, a sociedade. A busca por eficiência é nosso foco. Ficamos felizes por mais esse passo”, observou Niuara Borges.

Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico
 
     Conforme o IRIB, o Governo Federal completou a lacuna da Lei nº 11.977/2009 por meio da Medida Provisória nº 759/2016 (transformada em Lei Federal 13.465/17), tratando, entre outros, da regulamentação e criação do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico. Mas, à época, a medida não disciplinara como os cartórios se organizariam essa implementação.
 
     A necessidade de um sistema para todos os cartórios já vinha sendo trabalhada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de agente regulador do ONR e de zelar pelo cumprimento do estatuto. Em 2014, a Corregedoria já havia editado a Recomendação nº 14 com um modelo para replicar a plataforma em todo o país.
 
     A proposta do IRIB considerou as necessidades de adotar uma governança corporativa para o Sistema Nacional de Registro de Imóveis (SNRI); a inclusão digital das serventias registrais de pequeno porte; e a promoção de integração e acesso das bases de dados das serventias.
 
     Assim, a aprovação do estatuto é considerada para o Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) um importante instrumento de apoio às atividades das Corregedorias-Gerais da Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça.
 
Com informações da Anoreg-BR e do Portal do Registro de Imóveis (RI)
 
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