A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), por meio de sua Assessoria Jurídica, informa que, após pesquisas e com o propósito de aprimorar o acompanhamento de temas relevantes aos associados, em especial no que tange aos projetos de leis, criou o "Anoreg-MT Informa", cujo propósito é apresentar aos associados uma interpretação jurídica abreviada sobre as novas leis.
Conforme o Departamento Jurídico, "diferente das notas técnicas e notas de orientação, o presente tem o propósito de informar o associado para que, caso haja necessidade, sejam elaboradas as notas técnicas ou de orientação".
A primeira edição apresenta uma breve análise sobre a Lei n. 14.010/20, sancionada no dia 12 de junho, e que trata sobre relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Confira no anexo o informativo.