A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que, no dia 26 de fevereiro, foi criada a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. Seu objetivo é promover amplo trabalho de debates sobre as questões que envolvem o combate à burocracia, à corrupção, à lavagem de dinheiro e fomentar a justiça consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e ao mesmo tempo garantindo economia aos cofres públicos.
Para o presidente da Anoreg-MT, José de Arimatéia Barbosa, a criação dessa Frente Parlamentar será fundamental para o desenvolvimento do país. “Agora teremos acesso direto a pessoas dispostas a debaterem formas de avançarmos nos serviços que prestamos. Cartórios garantem comodidade ao cidadão, que pode resolver inúmeras pendências sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário e, principalmente, segurança jurídica, pois todos os atos praticados por notários e registradores são fiscalizados pelo próprio Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça”. |
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Segundo José de Arimatéia, “os cartórios já contribuem significativamente com os Estados e a União. Os cartórios, hoje, são os responsáveis diretos por realizarem mais de dois milhões de escrituras públicas de divórcio, separação, inventário e partilhas extrajudiciais, proporcionando ao Poder Judiciário economia de mais de R$ 5 bilhões com essas desjudicializações”.
O presidente da Anoreg-MT acrescenta que a instituição tem participado de reuniões junto ao Ministério da Economia, inclusive apresentando dados estatísticos relacionados à desburocratização do registro de imóveis no Brasil. De acordo com ele, também estão sendo discutidos temas no sentido de agilizar o prazo para o registro da propriedade; avançar ainda mais nos sistemas de informatização; agir no sentido de propor alterações na lei de registros públicos e em outros diplomas legais, dentro outros aspectos.
Confira aqui a Ata de Reunião de Instalação da Frente Parlamentar
Confira aqui o Estatuto da Frente Parlamentar
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