A diretora de Títulos e Documentos e o colaborador da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Glória Alice Ferreira Bertoli e Mateus Nascimento, respectivamente, apresentaram, na última sexta-feira (15 de março), a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) a magistrados da Comarca de Várzea Grande.

     A plataforma foi desenvolvida pela Associação e permite às autoridades e aos cidadãos pesquisarem, visualizarem e/ou solicitarem documentos registrados em todos os cartórios de Mato Grosso como, por exemplo, imóveis, casamento, nascimento, óbito, escritura pública, procuração, cartão de firmas, registro de associações, registro de títulos e documentos, dentre outros.

Os representantes da Associação expuseram que a CEI é uma plataforma fundamental para ser utilizada por magistrados, pois reúne informações de todos os cartórios num só local. Também ressaltaram que ela é fácil de ser acessada e, o principal, muito segura, pois todo o procedimento é realizado por meio de certificado digital. Além da apresentação, Glória Bertoli e Mateus Nascimento também sanaram dúvidas dos juízes quanto às formas de consulta e solicitação de documentos, os quais se mostraram interessados na plataforma.

     Para utilizar a CEI é necessário efetuar cadastro como pessoa física ou jurídica no site da Central (http://cei-anoregmt.com.br) ou no aplicativo disponível para as plataformas Windows e Android, chamado “CEI Anoreg Mato Grosso”.

     Após o cadastro, basta adquirir créditos por meio de boleto para poder realizar as pesquisas. O valor mínimo é de R$ 10. A partir desse ponto é liberada a consulta, que pode ser feita por CNPJ ou CPF, ou pelo nome da pessoa, seja ela física ou jurídica. A primeira busca é gratuita. Num segundo momento, para consultar um nome, por exemplo, é cobrado o valor de R$ 7,95, sendo acrescido de mais R$ 10,20 para visualizar o documento.

     A plataforma é normatizada pelo Provimento nº 81/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), e também atende os requisitos do Provimento nº 47/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata sobre o registro eletrônico de imóveis.

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