A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) estão com inscrições abertas para o curso “O Imposto de Renda sobre ganhos de capital nas operações imobiliárias”, que será realizado no dia 7 de agosto, das 8h às 11h.

     A capacitação será conduzida pelo advogado e professor de Direito Tributário Antonio Herance Filho. O investimento é de R$ 110, sendo que associados têm desconto no valor de R$ 50, que deve ser solicitado pelo telefone (65) 98463-2266 (Whatsapp).

     Segundo Antonio Herance, embora o IRPF sobre ganhos de capital não esteja no alcance da responsabilidade tributária dos notários e dos registradores, cumpre aos delegatários do Estado, bem como seus prepostos, a prestação de informações essenciais ao cumprimento de obrigações que decorrem dos atos que praticam.

Programa

Parte 1 – Considerações iniciais

• O IRPF incidente sobre o “Lucro Imobiliário” e os elevados índices de evasão fiscal; e o surgimento da DOI como medida auxiliar na arrecadação do IR.

Parte 2 – IRPF incidente sobre Ganhos de Capital na alienação de bens e direitos

• A legislação aplicável; o conceito de ganho de capital; o custo de aquisição; os valores que integram o custo de aquisição; o valor de alienação; o valor de alienação e o custo com a corretagem suportado pelo alienante; a sucessão “causa mortis”, doação e dissolução da sociedade conjugal ou da união estável; a cessão de direitos hereditários.

Parte 3 – Reduções da Base de Cálculo e as hipóteses de isenção do imposto

• Os imóveis adquiridos até 31.12.1988; a redução para partes adquiridas em datas diferentes; a redução no caso de bens imóveis havidos por herança ou legado; a redução pela data de aquisição – fatores; as hipóteses de não incidência; a isenção – alienação de bens por valor que não supere R$ 440.000,00 e que preencha os requisitos legais; a isenção – alienação de imóvel(is) residencial(is) para aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) – condições.

Parte 4 – Um passeio pelo Programa GCAP Ganhos de Capital

• Campo a campo, como preencher, gerar O DARF e recolher o imposto.

Parte 5 – Considerações finais.

Assessoria de Comunicação Anoreg-MT