Associados têm até o dia 02 de maio para enviar sugestões sobre mudanças do texto

     Durante a Reunião da Diretoria Mensal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizada no último dia 11 de abril, foi aprovada a proposta do presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire, para alteração do artigo 85 do Estatuto da Associação.

     A proposta prevê a mudança na redação do parágrafo único do referido artigo – que trata sobre a divergência entre as naturezas de serviço acerca de determinada matéria e que, para estes casos, a Anoreg/BR não poderá apresentar qualquer espécie de manifestação. Em seu texto original, o Estatuto prevê que “superada a divergência, de forma consensual ou por meio de arbitragem, a Anoreg/BR poderá manifestar-se”.

     Já a nova redação prevê que “da decisão da Diretoria Colegiada caberá Recurso, com efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de dois dias úteis para Assembleia Geral Extraordinária, que será convocada em igual prazo, observado, no que for cabível, o disposto no artigo 16 deste Estatuto.”

     Em sua justificativa para mudança do texto, o presidente da Anoreg/BR afirmou que a alteração visa uma busca pela solução mais prática, ágil e igualmente democrática para eventuais divergências entre as diferentes especialidades de serviços acerca de determinada matéria. “Atendendo ao pedido de vários associados e enfrentando a realidade dos fatos, parece-me bem mais adequado que o posicionamento da Anoreg/BR seja determinado por deliberação da maioria da Diretoria Colegiada, submetida a eventual recurso dirigido à Assembleia Geral, que é o órgão máximo de deliberação da entidade”, explicou Claudio Marçal.

     De acordo com as normas do próprio Estatuto da Anoreg/BR, qualquer proposta de alteração na normativa da entidade poderá “receber sugestão exclusivamente sobre seu conteúdo por qualquer associado, no prazo de 15 dias”. Desta forma, o prazo final para recebimento de sugestões para essa matéria é o próximo dia 2 de maio, quarta-feira.

     A Assembleia Geral Extraordinária para deliberação do tema está prevista acontecer no próximo dia 9 de maio (quarta-feira).