O advogado do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Elder Costa Jacarandá, apresentou neste sábado (5 de dezembro), em evento da Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (EMnor) o artigo “Acordo de cooperação técnica da regularização fundiária – inovador instrumento de regularização fundiária. O artigo foi escrito em parceria com o registrador de imóveis em Nova Ubiratã, Bruno Becker, e com a colega de trabalho de Elder, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza.

     Ele mencionou que acordo, firmado em 2017, proporcionou aos entes envolvidos na regularização fundiária instrumentos de maior celeridade e segurança jurídica e que permitem ações cooperadas, efetivas e com baixo custo.

     “Somente de responsabilidade do Intermat são 125 assentamentos com mais de 11 mil famílias, as quais ocupam mais de um milhão de hectares. Se por um lado a ineficiência do Estado, potencializada pelo engessamento orçamentário e financeiro que os estados enfrentam, impede a realização de concursos para suprir a demanda da falta de servidores, no caso de Mato Grosso, com municípios distantes a mais de 1.200 km da capital, a dificuldade da logística compromete ainda mais os trabalhos. Os acordos conseguem suprir tais deficiências de forma harmoniosa. É mecanismo que garante ao cidadão obter seu título definitivo e um instrumento eficaz que permite a cada ente identificar sua atuação de forma responsável, comprometida e, principalmente, com resultados factíveis”, ponderou Elder Jacarandá.

     Ele destacou os trabalhos realizados nos municípios de Alta Floresta e em Nova Ubiratã. Na primeira cidade, foram entregues 143 títulos definitivos da Vila Rural Júlio Firmino Domingues e, na segunda, com a regularização do Conjunto Habitacional Jardim Vitória, 143 títulos. Informou, ainda, que os acordos, nos anos 2017 e 2018, permitiram que o Intermat entregasse 443 títulos de assentamentos rurais e outros 1515 de imóveis urbanos.

     Por fim, Elder Jacarandá enalteceu as parcerias com diversas instituições e órgãos envolvidos, principalmente a Anoreg-MT, por meio dos cartórios de registro de imóveis. “O comprometimento dos oficiais de imóveis com a regularização fundiária no Estado é de relevância extraordinária. O resultado dos trabalhos só é possível quando há efetiva participação da serventia desde o início do projeto em razão dos primeiros levantamentos inerentes aos imóveis a serem regularizados, tais como registro do projeto urbanístico, registro de escritura de compra e venda, nos casos de aquisições de áreas rurais pelo governo, como exemplo o Programa Minha Terra Minha Gente, no início dos anos 2000”.

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