A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) iniciou na noite desta quinta-feira (25 de maio) o “VII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso”, no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Cáceres. A abertura do evento foi feita pela presidente, Velenice Dias de Almeida, e contou com a participação de dezenas de delegatários e colaboradores.

     Inicialmente, Velenice Dias registrou que é uma honra realizar o evento em Cáceres e que a classe precisa estar cada vez mais unida, bem como é dever dos notários e registradores sempre estudarem a fim de prestarem serviços próximos à excelência, haja vista os clientes estarem mais exigentes. O objetivo do encontro foi justamente apresentar aos participantes os novos e principais temas notariais e registrais da atualidade a fim de padronizar os serviços cartorários.

     Na sequência, dentro da palestra “Aspectos gerais e as inovações dos Registros Públicos”, o tabelião no Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF, Hércules Alexandre da Costa Benício, falou sobre a Lei Federal nº 14382/22, que dispõe sobre o Serp. “Ela moderniza e simplifica procedimentos relativo aos registros públicos, bem como prevê a possibilidade de acesso a base de dados de identificação, sem contar que promove alterações em diversas leis”.

     O tabelião também versou sobre o cenário do registro brasileiro, destacando suas forças (capacidade técnica dos delegatários; sólida legislação; gestão privada; capilaridade; dentre outras) e suas fraquezas (pulverização; disparidade de procedimentos; assimetria tecnológica; dentre outras).

     Hércules Benício também falou sobre a certidão única nacional; compartilhamento de dados com centrais e órgãos públicos; quem faz parte do Serp; Lei dos Registros Públicos; Estatuto do ONR do SREI; Fundo para a Implementação e Custeio (FIC) e sua evolução histórica; Provimento 139/2023 do CNJ; dentre outros temas.

     Por fim, algumas de suas conclusões foram a viabilização de atendimento remoto aos usuários do sistema de registros públicos; celeridade e padronização; central de procurações e substabelecimentos; interconexão de RI.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT