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Prezados(as) Senhores(as),
A pedido do presidente, José de Arimatéia Barbosa, segue as proposições que sofreram movimentação, para conhecimento de todos, bem como para entrar em contato com o(a) seu(ua) parlamentar, com a finalidade de intermediar a favor junto a classe notarial e registral.
Segue também a lista de deputados federais/senadores com os respectivos telefones do Estado de Mato Grosso.
Aproveitando se você tem contato com o(a) parlamentar, por favor informe o celular dele, para que possamos ter um arquivo mais completo.
PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO
Data: 31.08.19
Número: 95/19
SENADO FEDERAL
Ementa: Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispor sobre a l
ocação de imóveis urbanos.
29/08/2019 SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Ementa: Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências,
para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de
empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.
29/08/2019 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação
de emendas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o
prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com
origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos
pelos Estados em faixa de fronteira.
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PL-04639/2019 - Corrige o texto do parágrafo único do artigo 496 do Código Civil brasileiro - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 1002. |
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- 29/08/2019 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL-07361/2014 - Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º. |
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- 29/08/2019 |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos. |
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PL-02925/1997 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", no capítulo referente à Assembléia Geral. |
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- 30/08/2019 |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC). |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
P.L. nº: 4.738/19
Autoria: Dep. Edna Henrique - PSDB/PB
Assunto: Exclui da sucessão os herdeiros ou
legatários condenados pela prática de violência
física contra ascendentes idosos.
Pautas do Plenário e das Comissões
Data: 31.08.19
Número: 19 / 19
OBS: Não foram disponibilizadas as pautas das seguintes Comissões:
- Ciência e Tecnologia; Agricultura; Relações Exteriores (SENADO)
- Integração Nacional; Seguridade Social (CÂMARA)
SENADO FEDERAL
Plenário
| PLC | 198/15 | Gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos Dep. Felix Mendonça Jr. (PDT-BA) (na origem, PL 3.616/12) Apreciação pelo Plenário | Ordem do Dia Discussão em turno único Não foram apresentadas emendas. Assuntos Econômicos: aprovado. |
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário
Requerimento nº 1.442/19, dos Srs. Líderes,
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 10.940, de 2018, do Senado Federal
(Comissão Mista de Desburocratização), que altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997,
para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
| PL | 1.292/95 Apensados 257 projetos. Dentre eles 2.304/03 3.407/04 5.895/05 830/07 1.810/07 5.711/09 7.069/10 | Altera Lei de Licitações Sen. Lauro Campos (PT-DF) (na origem, PLS 163/95) Apreciação pelo Plenário | Ordem do Dia
Aguarda votação.
Comissão Especial: o parecer nº 9do Dep. JOÃO ARRUDA (MDB-PR) é pela aprovação, com substitutivo |
| PEC | 471/05 | Efetivação de responsáveis e substitutos Dep. João Campos (PSDB-GO) Apreciação pelo Plenário |
Ordem do DiaAprovado o texto original, em primeiro turno. Aguarda discussão e votação em segundo turno. |
Comissão de Justiça
3ª feira - 14:30
4ª e 5ª feiras -10:00 - Plenário 1
| PL | 9.438/17 | Documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) | Trabalho: aprovado. Justiça: aprovado, com emenda. Aguarda redação final |
Com. Desenvolvimento Urbano
4ª feira – 10:00 - Plenário 16
| PL | 6.905/17 | Dispõe sobre a desapropriação para reparcelamento do solo Sen. Wilder Morais (PP-GO) (na origem, PLS 504/13) Apreciação pelas Comissões | Desenv. Urbano: o parecer do Dep. FRANCISCO JR. (PSD-GO) é pela aprovação. Aguarda votação |
Com. de Segurança Pública
4ª feira – 14:00 - Plenário 6
| PL | 225/19 | Implementa medidas voltadas à elaboração e divulgação de estatísticas criminais Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP) Apreciação pelas Comissões | Segurança Pública: o parecer do Dep. GEN. GIRÃO (PSL-RN) é pela rejeição. Aguarda votação |
