A registradora de imóveis do 1º Ofício de Sinop, Adriana Reiners, e o assessor jurídico da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) Rodrigo Coningham de Miranda representaram a instituição, nesta quarta-feira (14 de agosto), em duas reuniões ocorridas em Brasília.

     A primeira reunião, realizada por iniciativa do presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, deputado federal Rogério Peninha, ocorreu às 8h, na Câmara dos Deputados, e teve como pauta principal a urgência da normatização da Lei 13.489/2017, as audiências com os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins, e as Medidas Provisórias 881/19 (Liberdade Econômica) e 892/19 (Publicações Empresariais Obrigatórias).

     Dentre os temas abordados, foi arguida a preocupação da classe, principalmente nas serventias que lidam com o agronegócio, sobre o projeto de lei que tem como objetivo dispensar a necessidade da averbação das cédulas de crédito rural. Essa preocupação foi compartilhada pela deputada federal Luisa Canziani, que se comprometeu em defender os interesses dos oficiais de registro.

     O presidente da frente, bem como o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, ressaltaram a necessidade de que a classe se una, sendo que, por oportuno, o deputado federal Rogério Peninha sugeriu que seja criado um procedimento perante a Anoreg/BR para que chegue ao parlamento um documento oficial com o conteúdo que de fato é de interesse da classe.

     Já a segunda reunião foi realizada na sede da Anoreg/BR, onde ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária de Diretoria para votar as propostas de alterações no estatuto. Além disso, os presentes também analisaram as minutas de provimento, sendo que uma delas trata de mediação e conciliação. As minutas foram apresentadas pela Anoreg e pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e serão encaminhadas para o CNJ.