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Autoridades federais e presidentes dos Institutos Membros participam de posse da nova Diretoria da ANOREG/BR

20 de novembro de 2026

A posse da nova diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), realizada nesta quarta-feira (18.11), durante o XXVI Congresso dos Cartórios do Brasil, em Brasília (DF), reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de representantes das entidades nacionais que integram o sistema notarial e registral brasileiro. Entre os participantes estiveram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, o deputado federal Celso Sabino, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, representando o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, além de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia marcou a chegada da notária e registradora Moema Locatelli Belluzzo à presidência da entidade para o mandato 2027–2030.

Também participaram da solenidade o desembargador Anderson Máximo, representante do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, presidentes das ANOREGs estaduais e dirigentes dos institutos membros. Entre eles, Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil; Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil; Ari Álvares Pires Neto, presidente do Registro de Imóveis do Brasil; André Gomes Netto, presidente do Instituto de Protesto do Brasil; e Juan Pablo Correa, presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A presença das lideranças marcou a participação das diferentes especialidades na posse da nova gestão nacional.

Um dos principais pronunciamentos da cerimônia foi o do ministro Dias Toffoli, que destacou a importância dos serviços extrajudiciais para o funcionamento do sistema de Justiça e para o atendimento à população. Ao cumprimentar a nova presidente, ressaltou a dimensão nacional da atividade e a contribuição dos Cartórios para a garantia de direitos. “Os cartórios brasileiros possuem uma capilaridade extraordinária”, afirmou, destacando a presença das serventias em diferentes regiões do país, inclusive em localidades distantes dos grandes centros urbanos.

Modernização e ampliação dos serviços

Ao recordar sua trajetória no Poder Executivo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli destacou iniciativas que contribuíram para ampliar as atribuições dos Cartórios e reduzir a necessidade de recorrer ao Judiciário para resolver questões da vida civil. Entre elas, mencionou sua participação na elaboração do projeto que possibilitou a realização de separações e divórcios consensuais pela via extrajudicial. Segundo o ministro, a proposta nasceu da intenção de simplificar procedimentos e facilitar a vida dos cidadãos. “Foi na nossa concepção, a concepção de desburocratizar a separação e o divórcio, que na verdade é desburocratizar a vida do ser humano”, declarou.

O magistrado também relembrou medidas adotadas durante sua presidência no CNJ, entre 2018 e 2020, como a regulamentação dos atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado, a ampliação do protesto de dívidas públicas e iniciativas para facilitar o acesso à documentação civil. Destacou, ainda, a importância dos Cartórios durante a pandemia, quando os serviços digitais permitiram a continuidade de atendimentos e o acesso a documentos, provas e certificações. Para Toffoli, a ampliação das atribuições extrajudiciais representa uma forma de aproximar o sistema de Justiça da população.

Entre as iniciativas mencionadas pelo ministro também estiveram a participação dos Cartórios na campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, os avanços na proteção de dados pessoais e na segurança cibernética, além da prestação de serviços de apostilamento. Toffoli reconheceu a atuação conjunta do CNJ e das entidades representativas da atividade, destacando a contribuição do então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para a implementação de medidas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais.

Representatividade feminina e responsabilidade social

A chegada de Moema Belluzzo à presidência da ANOREG/BR também recebeu destaque no pronunciamento do ministro. Ao comentar o fato de uma mulher voltar a liderar a entidade após décadas, Toffoli ressaltou o simbolismo da posse de uma profissional que assume uma posição de liderança enquanto vive a maternidade. “Ela pode liderar, transformar instituições, construir projetos e ao mesmo tempo viver plenamente suas escolhas pessoais”, afirmou, ao defender que as mulheres não sejam limitadas por expectativas tradicionais sobre seus papéis na sociedade.

O ministro também destacou a trajetória de Moema no Pará e sua atuação em iniciativas de proteção social, especialmente o projeto A Marajó, voltado à defesa de meninas e mulheres vítimas de violência. Mencionou ainda o Grupo Ellas, formado por mulheres da atividade cartorária, como exemplo de mobilização e apoio à participação feminina nos espaços de decisão. “Não basta que uma mulher chegue à presidência, como a senhora disse. É preciso que sua chegada abra caminhos para outras mulheres”, declarou.

Ao abordar a igualdade de gênero, Toffoli lembrou que o Poder Judiciário continua sendo chamado a enfrentar práticas discriminatórias e assegurar direitos fundamentais das mulheres. Para o ministro, a posse de Moema representa não apenas uma conquista individual, mas também uma oportunidade para ampliar a representatividade feminina nas instituições brasileiras. Em sua mensagem final, manifestou o desejo de que a nova gestão contribua para tornar a presença das mulheres em cargos de liderança cada vez mais natural, efetiva e contínua.

A solenidade também marcou a transição da presidência de Allan Nunes Guerra para Moema Locatelli Belluzzo, eleita por unanimidade e aclamação. A nova diretoria assume com o compromisso de fortalecer a integração entre os institutos membros, as ANOREGs estaduais e as diferentes especialidades, mantendo o diálogo com os Poderes da República e a defesa das prerrogativas constitucionais dos notários e registradores.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANOREG/BR