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ENCCLA recomenda ampliar a digitalização e a preservação dos acervos históricos dos Cartórios de Registro de Imóveis

17 de novembro de 2026

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) publicou o Guia de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro Relacionada à Grilagem de Terras Públicas, elaborado no âmbito da Ação 08/2026 da Estratégia. O documento, apresentado em novembro, durante a XXIV Reunião Plenária da ENCCLA, reúne mecanismos de fraude, investigações realizadas por órgãos públicos e estratégias para identificar a origem ilícita de patrimônio.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ENCCLA “identificou como terras públicas podem ser apropriadas ilegalmente e utilizadas em negócios envolvendo créditos de carbono e outros mecanismos de compensação ambiental.” A chamada “grilagem verde” é uma prática que consiste em explorar o “valor econômico da preservação da vegetação para gerar benefícios a partir de áreas que, por meio de documentos e registros fraudulentos, passam a aparentar ser propriedades particulares.” O Ministério ainda ressalta que, “diferentemente da grilagem tradicional, frequentemente associada ao desmatamento, à exploração de madeira e à abertura de pastagens, a grilagem verde pode gerar ganhos justamente pela manutenção da floresta. Nesse modelo, áreas públicas apropriadas fraudulentamente são apresentadas como propriedades privadas para viabilizar projetos ambientais e a comercialização de benefícios econômicos associados à conservação.”

O Guia publicado pela ENCCLA detalha mecanismos utilizados para transformar ocupações ilegais em propriedades aparentemente regulares e aponta como uma das principais vulnerabilidades a utilização indevida de documentos emitidos por órgãos públicos. Segundo a notícia, “certificados de cadastro rural, registros ambientais e informações georreferenciadas podem ser apresentados como indícios de legitimidade, embora não comprovem, isoladamente, a propriedade de uma área.” Além disso, “o levantamento também aborda fraudes em cartórios de registro de imóveis, incluindo a utilização de títulos inexistentes, adulteração de documentos históricos e criação de cadeias de propriedade fictícias.”

Recomendações

A integração de informações fundiárias, fiscais, ambientais e agropecuárias, é uma das recomendações trazidas pelo Guia, pois permite “identificar possíveis incompatibilidades entre a situação jurídica das áreas e as atividades econômicas nelas desenvolvidas.”

Outra recomendação é “ampliar a digitalização e a preservação dos acervos históricos dos cartórios de registro de imóveis. A medida busca facilitar a reconstrução das cadeias de propriedade e a identificação de documentos falsificados ou registros irregulares.”

Também se destaca o “fortalecimento da fiscalização cadastral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com atualização periódica das informações e verificação de situações que apresentem indícios de irregularidade.”

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.