A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizaram na manhã deste sábado (7 de novembro) o curso “Como Faturar Mais no Protesto com Segurança Jurídica”, ministrado pela tabeliã de protesto no 2º Ofício de Nobres, Ingrid Gil Sales Barreto, com o objetivo de compartilhar experiências e estratégias para ampliar a atuação dos tabelionatos de protesto, fortalecer o relacionamento com credores e aprimorar os resultados da atividade extrajudicial.

A capacitação abordou, de maneira prática, como identificar novas oportunidades de recebimento de títulos, conquistar apresentantes, diversificar a carteira de credores e melhorar os procedimentos internos. A proposta foi demonstrar que o crescimento da arrecadação pode caminhar junto com a observância da legislação, das normas aplicáveis e dos princípios que garantem a segurança jurídica dos atos praticados.

Durante o curso, a tabeliã apresentou experiências desenvolvidas na própria serventia, demonstrando como iniciativas de relacionamento com o comércio local, orientação aos credores e aprimoramento dos procedimentos podem contribuir para ampliar o volume de títulos encaminhados a protesto.

Prospecção de novos credores e ampliação das espécies de títulos

Um dos principais pontos trabalhados foi a importância de os cartórios realizarem um levantamento das espécies de títulos recebidos nos últimos 12 meses, identificando quais são os principais apresentantes e quais segmentos econômicos ainda podem ser alcançados. Além dos tradicionais cheques, duplicatas, notas promissórias e certidões de dívida ativa, a capacitação destacou outras possibilidades de documentos de dívida que podem integrar a carteira de protesto, desde que atendidos os requisitos legais.

Entre os exemplos apresentados estão contratos de locação, contratos de prestação de serviços, contratos de honorários advocatícios, contratos de arrendamento rural e parceria, instrumentos de confissão de dívida, cotas condominiais, duplicatas de prestação de serviços, sentenças de alimentos, decisões judiciais transitadas em julgado, certidões de emolumentos e despesas de serventias e contragarantias de seguradoras.

A orientação foi para que os tabelionatos desenvolvam um trabalho de aproximação com advogados, imobiliárias, escolas particulares, clínicas, consultórios, hospitais, contadores, condomínios, sindicatos, cooperativas de crédito, construtoras, incorporadoras, empresas de telefonia, provedores de internet, farmácias, óticas, postos de combustíveis, cerealistas, distribuidoras e demais estabelecimentos comerciais. A estratégia envolve apresentar aos potenciais credores as possibilidades oferecidas pelo protesto, explicar seu funcionamento e demonstrar como o procedimento pode contribuir para a recuperação de valores em atraso.

Segurança jurídica e análise dos documentos

Outro eixo importante foi a necessidade de conciliar o aumento da entrada de títulos com a rigorosa observância dos requisitos legais. A capacitação reforçou que, antes de realizar o protesto, é necessário verificar a existência de uma obrigação de pagar certa, líquida e vencida, a regularidade formal do documento e a admissibilidade da espécie apresentada.

Foram discutidas situações práticas envolvendo duplicatas de prestação de serviços sem aceite, contratos assinados física ou digitalmente, notas promissórias com mais de cinco anos, contratos de locação, documentos relativos a condomínios e certidões judiciais.

Ingrid Barreto também destacou a importância de uma atuação orientativa diante de documentos que apresentem alguma irregularidade. Em vez de simplesmente devolver o título, o cartório pode, quando possível, esclarecer ao apresentante quais documentos ou providências são necessários para regularizar a situação e permitir um novo encaminhamento.

Nesse contexto, foram apresentados exemplos de fornecimento de modelos de contratos, orientação para elaboração de instrumentos de confissão de dívida, preparação de demonstrativos de cálculo e esclarecimentos sobre a documentação necessária para o protesto. O objetivo é contribuir para que os credores compreendam os requisitos legais e consigam apresentar documentos adequados, sem comprometer a independência e a responsabilidade do tabelionato na qualificação dos títulos.

Relacionamento com os credores e valorização do protesto

A tabeliã também abordou a importância de demonstrar aos credores as vantagens do protesto como instrumento de recuperação de crédito. Entre os aspectos destacados estão a possibilidade de interrupção da prescrição, a ausência de desembolso prévio de emolumentos pelo credor como regra geral e a possibilidade de recuperação dos valores sem a necessidade de iniciar imediatamente uma demanda judicial.

Foi ressaltado que o protesto pode representar uma alternativa mais simples e célere para a solução de dívidas, permitindo que credor e devedor encontrem uma forma de regularização diretamente no ambiente extrajudicial. “A aproximação com os apresentantes, entretanto, exige continuidade. A experiência compartilhada demonstrou que a conquista de um novo credor geralmente depende de contatos sucessivos, reuniões, demonstrações dos sistemas e treinamentos direcionados às equipes responsáveis pelo encaminhamento dos títulos”, registrou Ingrid Barreto.

Também foi abordada a importância de estabelecer parcerias com entidades representativas como Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), associações comerciais, sindicatos e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promovendo encontros e palestras para apresentar os serviços oferecidos pelos tabelionatos.

Tecnologia, automação e facilidade de pagamento

A utilização da tecnologia foi outro destaque da capacitação. A apresentação demonstrou como ferramentas de automação podem otimizar as rotinas do protesto, especialmente no envio de títulos e na emissão de cartas de anuência. Foi apresentado o funcionamento do sistema Duck Flow, utilizado na experiência compartilhada, com demonstração de procedimentos automatizados que permitem encaminhar títulos e realizar determinadas operações sem a necessidade de execução manual de cada etapa.

A proposta também considerou a possibilidade de integração dessas funcionalidades com outros sistemas utilizados pelas serventias, ampliando as oportunidades de modernização e produtividade. No atendimento ao público, foram discutidas medidas para facilitar a regularização das dívidas, como disponibilização de pagamentos por Pix, links de pagamento e cartão de crédito. A organização de um espaço reservado para negociação também foi apontada como uma iniciativa importante para preservar a privacidade e evitar constrangimentos aos devedores.

A capacitação ainda apresentou possibilidades de campanhas de recuperação de créditos, inclusive com parcelamento dos valores, mediante avaliação dos custos envolvidos e da capacidade de arrecadação da serventia.

Gestão, indicadores e planejamento estratégico

A organização interna do tabelionato também recebeu atenção especial. A tabeliã Ingrid Barreto apresentou a importância de conhecer os custos específicos da atribuição de protesto, considerando estrutura física, equipe, sistemas e demais despesas operacionais. A partir desse levantamento, é possível avaliar a sustentabilidade financeira do setor, identificar oportunidades de crescimento e estabelecer metas compatíveis com a realidade de cada serventia.

Outro recurso apresentado foi a utilização de planilhas e indicadores para acompanhar mensalmente a quantidade de títulos apontados, pagamentos realizados, cancelamentos, certidões emitidas, motivos de devolução e desempenho dos diferentes apresentantes. O acompanhamento desses dados permite identificar oscilações, reconhecer os segmentos que mais encaminham títulos, verificar quais credores reduziram o volume de envios e planejar ações para recuperar parcerias.

A proposta foi estruturar um plano de ação de 90 dias, com metas, responsáveis e atividades definidas. Entre as medidas sugeridas estão a realização de visitas comerciais, contatos com potenciais credores, reuniões com entidades, treinamentos, campanhas e acompanhamento periódico dos resultados.

A formação também destacou a importância de capacitar continuamente os colaboradores, estabelecer reuniões internas e aprimorar a comunicação entre os setores, garantindo que todos conheçam os procedimentos e consigam oferecer orientações adequadas aos usuários.

Compromisso com a modernização e a qualidade dos serviços

Ao compartilhar a experiência do 2º Ofício de Nobres, Ingrid Barreto reforçou que o crescimento da atividade de protesto depende de uma combinação de planejamento, conhecimento técnico, relacionamento institucional, tecnologia e qualidade no atendimento. A iniciativa também evidenciou a importância de os tabelionatos assumirem uma postura mais proativa na sociedade, apresentando os serviços disponíveis, orientando os credores e fortalecendo o reconhecimento do protesto como instrumento legal de recuperação de crédito.

“Mais do que ampliar o número de títulos recebidos, a proposta é desenvolver uma atuação sustentável, eficiente e juridicamente segura, contribuindo para o fortalecimento dos serviços extrajudiciais e para a melhoria do ambiente de negócios. Nosso propósito é compartilhar experiências reais do dia a dia da serventia e mostrar que existem diversas oportunidades para ampliar a atuação do protesto. Muitas vezes os credores desconhecem as possibilidades que o serviço oferece e os próprios cartórios deixam de explorar algumas espécies de documentos de dívida. Precisamos nos aproximar da sociedade, orientar, construir parcerias e investir em tecnologia e capacitação. Tudo isso, porém, deve caminhar junto com a segurança jurídica, que é indispensável para a credibilidade e a qualidade dos nossos serviços”, concluiu a expositora.