A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) emitiu nesta sexta-feira (16 de outubro) nota de orientação em virtude de pleito formal apresentado pela Superintendência de Varejo do Banco do Brasil no Estado de Mato Grosso. O documento oficial expedido pela instituição financeira solicita o apoio da Associação para sensibilizar e mobilizar os cartórios de Registro de Imóveis, visando conferir máxima prioridade e celeridade na tramitação e ato registral dos contratos vinculados à Medida Provisória nº 1.376.

Diante do exposto e da relevância socioeconômica da matéria, a Anoreg-MT orienta o cumprimento das seguintes diretrizes:

1. Contexto e importância estratégica da medida provisória

A Medida Provisória nº 1.376 destina-se ao fortalecimento do setor produtivo do estado. A formalização e a segurança jurídica conferidas pelos Registros de Imóveis são condições indispensáveis para que os produtores e clientes acessem os recursos e promovam os devidos ajustes em seus fluxos financeiros, garantindo a previsibilidade jurídica e econômica do setor.

2. Rigor no atendimento aos prazos críticos

A Anoreg-MT ressalta que o prazo de vigência da medida provisória encerra-se, impreterivelmente, no dia 12 de novembro. Portanto, a tempestividade dos registros é fator crítico de sucesso para que as operações financeiras não decaiam ou restem inviabilizadas por decurso de prazo legal.

3. Mobilização e preparação das equipes internas

A orientação da Anoreg-MT é para que oficiais titulares, substitutos e interinos promovam imediata reunião de alinhamento com suas respectivas equipes internas para:

– Triagem imediata: identificar e destacar os títulos que adentrem a serventia vinculados à MP nº 1.376.

– Antecipação de diligências: proceder à qualificação registral com a máxima agilidade possível, permitindo que eventuais exigências documentais sejam emitidas em tempo oportuno para saneamento e reapresentação por parte das agências e dos clientes antes do prazo fatal.

– Esforço concentrado (23 a 30 de outubro): dedicar especial atenção aos contratos emitidos ou liberados pelas instituições financeiras após o dia 23 de outubro. O Banco do Brasil estipulou como meta interna que a formalização destes títulos ocorra até o dia 30 de outubro, a fim de garantir margem de segurança operacional. A Anoreg-MT conclama as serventias a envidarem os melhores esforços institucionais para atender a essa janela crítica.

A Anoreg-MT registra que, juntamente com os cartórios de Mato Grosso, possui histórico sólido de colaboração mútua com os agentes fomentadores da economia estadual, motivo pelo qual confia na sensibilidade, no compromisso público e na eficiência técnica de cada oficial e de suas equipes para absorver e processar essa demanda com a presteza que o momento exige, resguardando sempre os princípios da legalidade e da segurança jurídica.