Durante o XXIV Encontro Estadual de Notários e Registradores, realizado pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), a inovação e o avanço da central do Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) foram os temas centrais do painel conduzido pelos registradores Jaime Secundino Hipólito Neto e Mateus Colpo, com mediação de Cristina Cruz Bergamaschi. A palestra detalhou o processo de modernização do ecossistema registral; o cumprimento dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a iminente integração da inteligência artificial para otimizar os fluxos de trabalho e qualificação de títulos.

A Transição e a Realidade das Centrais de Serviços

O registrador Jaime Secundino apresentou o contexto histórico e a evolução normativa do segmento, destacando a migração do acervo e dos serviços para a plataforma unificada do ONRTDPJ. No Estado de Mato Grosso, onde há uma divisão específica nas atribuições entre Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, a central atua como o elo integrador crucial para desburocratizar a rotina.

Entre as principais facilidades já disponíveis na plataforma, foram ressaltadas:

– Interoperabilidade e rastreabilidade: Possibilidade de solicitação de certidões, recepção, envio e desmaterialização de títulos entre serventias de diferentes comarcas.

– Atendimento digital continuado: Envio e devolução de processos de forma 100% eletrônica, evitando o deslocamento presencial e os gargalos do envio postal.

– Matrícula nacional e protocolo unificado: Implementação de identificadores nacionais para garantir transparência e rastreabilidade dos atos praticados no RTDPJ.

Provimentos 180, 209 e 242 do CNJ: Cartório Orquestrador e Inspeção Remota

O painel detalhou as adequações e impactos decorrentes das recentes regulamentações do CNJ (como os Provimentos 180/2024, 209 e 242):

– Figuras do cartório orquestrador e de apoio: O “cartório orquestrador” passa a ser o responsável por conduzir a solicitação do usuário do início ao fim, requisitando certidões e atos complementares a “cartórios de apoio”, sem transferir esse encargo ao cidadão.

– Correição remota e monitoramento: Integração em tempo real das plataformas com os órgãos correcionais, permitindo o acompanhamento de prazos de resposta, volumes de solicitações, pendências e índices de produtividade.

Busca e apreensão eletrônica e chegada da inteligência artificial

Um dos destaques apresentados por Jaime Secundino foi o desenvolvimento avançado do módulo de Busca e Apreensão na plataforma, ferramenta que automatizará notificações e etapas subsequentes de procedimentos no Registro de Títulos e Documentos.

Além disso, abordou-se a introdução da inteligência artificial na plataforma ONRTDPJ (seguindo a expansão observada em outras especialidades com assistentes como a “Ária”):

– Pré-qualificação automatizada: A IA atuará no auxílio da verificação preliminar de requisitos legais em estatutos e atos constitutivos de pessoas jurídicas.

– Segurança e proteção de dados (LGPD): Os modelos e bancos de dados estão hospedados em servidores dedicados e nacionais, garantindo estrita observância à LGPD e evitando a transferência de dados sigilosos para plataformas privadas externas.

A Mudança do Perfil de Atendimento no RTDPJ

Completando o debate, o registrador Mateus Colpo demonstrou os números práticos do uso da central eletrônica. Dados do setor indicam que, enquanto há 25 anos a tecnologia limitava-se à entrega física de arquivos, hoje cerca de dois terços dos títulos de RTDPJ são protocolados e processados exclusivamente via plataforma digital, reduzindo drasticamente a dependência do balcão físico. “O balcão físico tradicional está se transformando. Familiarizar-se com as plataformas digitais e incorporar ferramentas como a IA não é apenas um diferencial, mas a garantia da eficiência e sustentabilidade do Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas”, concluiu Mateus Colpo.