A aplicação prática da ata notarial e a chegada de novas tecnologias para a produção de provas foram os temas centrais da terceira palestra do XXIV Encontro Estadual de Notários e Registradores, promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT). Com o tema “e-Not Provas e Ata Notarial: a produção da prova na era digital”, o painel reuniu as tabeliãs e expositoras Anny Caroline Sloboda Anese e Larissa Águida Vilela Pereira, com moderação de Marcelo Farias Machado.

Durante o debate, as palestrantes abordaram o crescimento vertiginoso da procura por atas notariais no Estado do Mato Grosso; o papel estratégico do instrumento para a advocacia; e a revolução trazida pela ferramenta e-Not Provas.

Crescimento exponencial e aplicação prática

A tabeliã Anny Caroline Sloboda Anese abriu a exposição destacando a transformação e a expansão do uso da ata notarial. Dados apresentados no painel revelam um aumento expressivo no estado: enquanto em 2021 foram lavrados cerca de 9.997 atos, em 2025 o volume ultrapassou 22.800 atos notariais (crescimento de quase 200%).

Segundo Anny Caroline, esse aumento reflete o maior conhecimento da sociedade e dos advogados sobre a importância da prova pré-constituída. Entre as aplicações práticas no estado, destacam-se:

– Agronegócio e Intempéries Climáticas: Registros e constatações de escassez de chuvas e perdas de produtividade nas safras de soja em fases como plantio e colheita.

– Uso de Drones e Georreferenciamento: Mapeamento de grandes áreas rurais (como corte descumprido de eucaliptos e usucapião) utilizando geolocalização e ferramentas modernas como Timestamp.

– Projetos de Crédito de Carbono: Certificação da existência e delimitação de áreas destinadas a projetos ambientais.

Ata notarial como ferramenta estratégica na era digital

A expositora Larissa Águida Vilela Pereira ressaltou que a ata notarial atua como uma verdadeira “estabilização da prova”, substituindo frequentemente as antigas medidas cautelares antecipadas de provas com maior agilidade e menor custo. A palestrante enfatizou as diretrizes técnicas fundamentais para a lavratura do ato:

– Imparcialidade e Objetividade: O tabelião e seus prepostos devem retratar os fatos com estrita fidelidade e sem juízo de valor.

– Provas em Meios Digitais: Constatação de conversas de WhatsApp, publicações e Stories de redes sociais, vídeos no YouTube e até mesmo diálogos e reuniões virtuais.

– Cadeia de Custódia e Princípio da Rogação: A importância de o solicitante ou seu advogado delimitar com precisão o objeto do requerimento para assegurar a rastreabilidade e validade jurídica da prova.

A mesa também debateu pontos sensíveis, como a aplicação do sigilo e cláusulas de confidencialidade com base na LGPD em atas que envolvam conteúdos íntimos ou dados sensíveis.

e-Not Provas: inovação e acessibilidade

Outro ponto forte do painel foi a apresentação do e-Not Provas, novidade do notariado brasileiro voltada à autenticação de provas digitais estáticas (como capturas de conversas de WhatsApp e páginas de internet).

As palestrantes esclareceram as diferenças entre os dois instrumentos:

– Ata Notarial: Instrumento público perpétuo no qual o tabelião constata e narra os fatos com seus próprios sentidos, podendo incluir áudios, vídeos, reuniões e diligências presenciais.

– e-Not Provas: Solução tecnológica ágil e acessível, na qual a própria parte realiza a captura de provas digitais estáticas dentro de um ambiente controlado e seguro do e-Notariado. A autenticação possui validade de 5 anos e previne fraudes de adulteração de telas (front-end).

Novas Fronteiras do Notariado

Encerrando a apresentação, as palestrantes destacaram o futuro da atividade notarial no Brasil. Com ferramentas como o e-Notariado, a conta notarial e o e-Not Assina, a atividade cartorária se consolida como garantidora da segurança jurídica e agente fundamental na desjudicialização de conflitos.