A inteligência artificial e suas aplicações práticas no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) foi o tema da primeira palestra do XXIV Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso. Com o tema “A Inteligência Artificial no RCPN: aplicações práticas, segurança da informação e o futuro da qualificação registral”, a exposição foi conduzida por Rodrigo Oliveira Castro, com mediação de Daniel Benedito da Silva.

O debate destacou como a inteligência artificial pode contribuir para modernizar as rotinas das serventias extrajudiciais, otimizar procedimentos e auxiliar os profissionais na execução de tarefas, sem comprometer a segurança jurídica, a proteção de dados pessoais e a fé pública que fundamentam a atividade registral.

Durante a apresentação, Rodrigo Castro ressaltou que o principal desafio para a classe já não é decidir se utilizará a inteligência artificial, mas compreender como incorporá-la de maneira responsável, segura e adequada às necessidades dos cartórios. Entre as aplicações práticas apresentadas estão a triagem documental; a extração e comparação de dados; a identificação de inconsistências; a pesquisa normativa; a elaboração de listas de verificação (checklists); e o apoio ao atendimento ao público. A tecnologia também pode contribuir para a digitalização de registros antigos, inclusive de assentos manuscritos, facilitando a recuperação e a organização de informações.

O palestrante enfatizou, contudo, que a utilização dessas ferramentas exige supervisão humana permanente. Segundo ele, a inteligência artificial deve atuar como uma ferramenta de apoio ao registrador, sem assumir decisões que dependem de interpretação jurídica e responsabilidade profissional. “A tecnologia deve servir à nossa atividade. Ela pode nos ajudar a tornar a rotina mais ágil, mas não podemos terceirizar aquilo que é essencial à nossa função: o poder de decisão e a responsabilidade pelos atos praticados”, destacou Rodrigo.

Segurança da informação e proteção de dados

Outro ponto central da palestra foi o cuidado com os dados pessoais tratados diariamente pelos serviços de Registro Civil. Informações relacionadas a nascimento, filiação, casamento, óbito e identificação civil exigem atenção especial no uso de ferramentas de inteligência artificial, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Rodrigo também alertou para os riscos de inserir documentos em plataformas sem conhecer suas políticas de armazenamento, processamento e utilização das informações. A avaliação das ferramentas; o controle de acesso; a rastreabilidade das operações e a capacitação das equipes foram apontados como medidas importantes para uma implementação responsável.

A exposição abordou, ainda, riscos como os chamados prompt injections, comandos maliciosos que podem estar ocultos em arquivos e influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. O tema reforçou a necessidade de incorporar a segurança da informação às práticas de utilização da tecnologia nas serventias. Outro cuidado destacado foi a possibilidade de a inteligência artificial apresentar informações incorretas, inclusive referências normativas ou jurídicas inexistentes. Por isso, a conferência das fontes primárias e a revisão dos resultados pelo profissional continuam indispensáveis.

O futuro da qualificação registral

Ao tratar das perspectivas para a atividade, o palestrante apresentou a ideia de uma qualificação registral aumentada, na qual a inteligência artificial auxilia na organização de documentos, na comparação de informações e na elaboração de mapas de riscos e inconsistências, enquanto o registrador permanece responsável pela análise jurídica e pela decisão final.

A proposta é utilizar a tecnologia para ampliar a capacidade de análise dos profissionais, reduzir tarefas repetitivas e melhorar a eficiência dos serviços, preservando os princípios da segurança jurídica, da fé pública e da proteção da pessoa.

A palestra de abertura temática do encontro promoveu reflexão sobre os caminhos para a transformação digital dos cartórios e a importância de preparar as equipes para utilizar novas ferramentas com conhecimento técnico, responsabilidade e atenção às exigências legais. A mensagem central foi que a inovação tecnológica deve caminhar junto com a qualificação profissional e a segurança da informação. Na atividade registral, a inteligência artificial pode ampliar possibilidades e aprimorar processos, mas a responsabilidade pelos atos e decisões permanece com o profissional habilitado.