Os registradores imobiliários paranaenses agora têm um novo roteiro técnico e prático para análise e processamento da regularização fundiária no estado. A Cartilha de Regularização Fundiária Urbana para Registradores de Imóveis do Paraná, desenvolvida pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR), avalia as normativas nacionais e estaduais para esclarecer e interpretar as diferentes etapas do procedimento, desde os fundamentos normativos e o papel do registrador até o registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a titulação dos beneficiários, à luz do novo Código de Normas do Foro Extrajudicial, que entrará em vigor em dezembro de 2026.

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Elaborada pelas oficialas Clícia Maria Roquetto Silva, do Registro de Imóveis de Pinhão, Fernanda Balistieri da Natividade, do Registro de Imóveis de Rio Negro e diretora de Reurb do RIB-PR, e Mariana Belo Rodrigues Buffo, do 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão e diretora de Uniformização de Procedimentos do RIB-PR, a publicação também aborda aspectos relacionados ao georreferenciamento e ao Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).

Para Fernanda, a reunião de diferentes fontes normativas em um único material facilita a consulta e padroniza as regras nas serventias paranaenses. “A intenção foi oferecer ao registrador um instrumento que ajude a identificar, em cada etapa, quais são os requisitos aplicáveis e quais exigências não devem ser feitas no procedimento de Reurb”, explica.

Da norma à prática registral

Entre os temas abordados na cartilha estão os documentos necessários, a organização do núcleo urbano, os efeitos de ônus e constrições, contratos e documentos anteriores à Reurb, ajustes posteriores, demarcação urbanística e procedimentos iniciados sob a legislação anterior. O material também contempla situações específicas, como a Reurb em áreas rurais e públicas.

A publicação inclui, ainda, quadro de conferência e checklist para a qualificação registral, desenvolvidos para auxiliar o registrador na análise dos procedimentos e na organização das etapas necessárias para o registro da Reurb.

Segundo Mariana, a preocupação com a aplicação prática foi um dos eixos da elaboração da cartilha. “Além da fundamentação normativa, buscamos que a cartilha tivesse uma aplicação concreta no dia a dia. Por isso, incluímos um quadro de conferência e um checklist, que podem auxiliar o registrador na análise dos procedimentos e na organização das etapas necessárias para o registro da Reurb”, comenta.

Segurança jurídica e cidadania

A regularização fundiária também representa uma dimensão que ultrapassa a formalização registral. Ao permitir a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a titulação de seus ocupantes, a Reurb pode contribuir para transformar situações de informalidade em segurança jurídica.

Para o presidente do RIB-PR, Fernando Matsuzawa, essa dimensão reforça a responsabilidade da atividade registral na efetivação de direitos. “Ao registrador de imóveis não cabe apenas qualificar documentos, e, sim, ser instrumento de cidadania. É essa convicção que motiva o RIB-PR a oferecer à classe uma cartilha técnica, clara e alinhada às normas nacionais e paranaenses, para que a regularização fundiária seja realizada com a qualidade técnica que a atividade exige e com a celeridade que a dignidade das famílias beneficiárias reclama”, afirma.

A publicação sistematiza as orientações em 24 tópicos, abrangendo desde os fundamentos da Reurb até questões relacionadas à titulação, aos efeitos de gravames, à atribuição de unidades, à demarcação urbanística e aos procedimentos iniciados sob a Lei n.º 11.977/2009.

Para Clícia, a experiência prática dos registradores foi um dos pontos de partida para a construção do material. “A Reurb reúne questões jurídicas, urbanísticas e registrais que exigem uma análise cuidadosa e, ao mesmo tempo, objetiva. A cartilha foi pensada para aproximar a norma da prática cotidiana da serventia, organizando os principais pontos que precisam ser observados pelo registrador ao longo da qualificação e do registro”, conclui.

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Fonte: RIB