Entre as recomendações estão verificar se a mulher está decidindo de forma livre, consciente e informada, realizar atendimento individual quando houver indícios de coação, preservar o sigilo e a privacidade e utilizar linguagem clara para explicar direitos, deveres e efeitos do ato.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destaca que o atendimento deve permitir a identificação de situações de pressão ou vulnerabilidade.

“É preciso assegurar que a mulher compreenda o ato que está praticando e possa decidir sem pressão. Quando houver sinal de coação ou vulnerabilidade, o atendimento deve permitir essa identificação e o encaminhamento adequado”, afirma.

As orientações também incluem atenção aos atos eletrônicos. As serventias devem confirmar a identidade e observar a espontaneidade da manifestação de vontade. Em situações de risco, a recomendação é comunicar as autoridades competentes e orientar a mulher sobre os canais de apoio disponíveis.

A juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, responsável pelos assuntos relacionados ao extrajudicial, destaca que o atendimento reservado pode contribuir para identificar situações que não seriam relatadas na presença de outras pessoas.  “Muitas situações de violência patrimonial acontecem dentro das relações familiares. O atendimento reservado permite conversar diretamente com a mulher, esclarecer o ato e verificar se aquela decisão corresponde à sua vontade”, explica.

O material divulgado pela Corregedoria também informa que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-TJMT), atende pelo telefone (65) 3617-3591, das 12h às 19h, com acolhimento, orientação e encaminhamento à rede de proteção.