A tabeliã Maria Aparecida Bianchin, titular no Tabelionato Bianchin, em Rondonópolis, foi a convidada de uma edição do programa NMT Conversa, onde abordou temas relevantes sobre o papel dos cartórios na sociedade, desmistificou conceitos equivocados sobre a atividade notarial e registral e explicou como o sistema brasileiro contribui para garantir segurança jurídica à população.

Durante a entrevista, Maria Aparecida esclareceu que uma das ideias mais difundidas, de que “cartório só existe no Brasil”, não corresponde à realidade. Segundo ela, o modelo brasileiro integra o chamado Notariado Latino, adotado por mais de 100 países, nos quais o notário exerce função jurídica preventiva, conferindo autenticidade, segurança e eficácia aos atos praticados.

“Às vezes as pessoas dizem que cartório só existe no Brasil e defendem até a sua extinção. Na verdade, fazemos parte de uma estrutura prevista na Constituição Federal e regulamentada por legislação própria. O modelo brasileiro integra o sistema do notariado latino, presente em mais de cem países”, destacou.

Diferenças entre o Brasil e os Estados Unidos

Um dos pontos centrais da conversa foi a comparação entre o sistema brasileiro e o norte-americano. A tabeliã explicou que, nos Estados Unidos, não existe um sistema equivalente ao Registro de Imóveis e ao Tabelionato de Notas nos moldes brasileiros. Como consequência, a proteção das transações imobiliárias depende, em grande parte, da contratação de seguros privados, mecanismo utilizado para reduzir os riscos jurídicos das negociações.

No Brasil, por outro lado, essa segurança é construída preventivamente por meio da atuação dos cartórios. Segundo Maria Aparecida, antes da formalização de uma escritura pública, o tabelião verifica a identidade das partes, sua capacidade jurídica, analisa a legalidade do negócio e instrumentaliza o ato de forma técnica e imparcial, prevenindo conflitos futuros.

“O tabelião atua como um profissional do Direito, com total imparcialidade. Nosso compromisso não é favorecer uma das partes, mas garantir que o negócio seja celebrado dentro da legalidade, oferecendo segurança jurídica para todos os envolvidos”.

O papel das associações dos cartórios

Outro tema abordado foi a atuação das entidades representativas da atividade extrajudicial. A tabeliã explicou que, embora as associações também atuem na defesa institucional da categoria quando necessário, sua principal missão é promover o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população.

Segundo Maria Aparecida, essas entidades trabalham para incentivar a modernização dos cartórios, ampliar o acesso aos serviços, difundir boas práticas e fortalecer a eficiência do sistema extrajudicial. “Naturalmente, em determinadas situações precisamos defender a legislação que rege nossa atividade e combater iniciativas que contrariem o ordenamento jurídico. Mas nosso principal objetivo é garantir que os serviços sejam cada vez mais eficientes, acessíveis e seguros para toda a sociedade”.

Segurança jurídica como benefício para toda a população

Ao longo da entrevista, a tabeliã reforçou que a atividade notarial e registral possui caráter preventivo, reduzindo litígios, conferindo autenticidade aos atos e proporcionando maior tranquilidade às relações jurídicas e patrimoniais. Para ela, compreender o funcionamento do sistema extrajudicial é essencial para reconhecer sua contribuição ao desenvolvimento econômico e à proteção dos direitos dos cidadãos.