A registradora de imóveis no 1º Ofício de Porto Esperidião, Rosangela Poloni, passa a integrar uma das mais relevantes publicações da história registral brasileira ao contribuir com conteúdos da obra “De Quem é Essa Terra? Os 180 Anos do Registro de Imóveis Brasileiro”. O livro reúne estudos, registros históricos e reflexões sobre a evolução do sistema registral imobiliário brasileiro, consolidando-se como um marco institucional e jurídico para o país. Entre os destaques da publicação está a abordagem sobre a Faixa de Fronteira e seus impactos no direito de propriedade, tema desenvolvido por Rosangela Poloni.

     A contribuição da registradora evidencia o protagonismo técnico do estado no debate nacional sobre regularização fundiária, segurança jurídica e conformidade registral. A obra destaca especialmente o município de Porto Esperidião, mencionado a partir da página 203 e seguintes, em razão dos desafios jurídicos relacionados às áreas situadas em faixa de fronteira, região estratégica submetida a regras constitucionais e legais específicas quanto à aquisição, domínio e ratificação dos imóveis rurais.

     O estudo aborda questões que envolvem soberania nacional, validação de títulos, regularização imobiliária e os reflexos dessas limitações sobre o exercício do direito de propriedade, demonstrando a importância do Registro de Imóveis como instrumento de segurança jurídica e desenvolvimento territorial. A participação de Rosangela Poloni na publicação representa reconhecimento nacional ao trabalho técnico desenvolvido no interior de Mato Grosso, especialmente diante da complexidade dos procedimentos registrais envolvendo áreas de fronteira.

     “Com muita alegria recebo a oportunidade de contribuir com esta obra histórica que celebra os 180 anos do Registro de Imóveis no Brasil. Poder compartilhar estudos e experiências relacionados à Faixa de Fronteira e às suas implicações no direito de propriedade é motivo de grande honra e responsabilidade. Porto Esperidião ganha destaque nacional nesta publicação, demonstrando que os desafios enfrentados diariamente em nossa região também produzem conhecimento técnico relevante para todo o país. Cada dificuldade encontrada ao longo da atuação registral serviu como impulso para aprofundar estudos, buscar soluções viáveis e garantir conformidade jurídica aos procedimentos. Participar dessa obra reforça a importância do Registro de Imóveis como instrumento de segurança jurídica, desenvolvimento e soberania nacional”, exaltou Rosangela Poloni.

Sobre a Faixa de Fronteira

     A Faixa de Fronteira corresponde à área interna de até 150 quilômetros paralela às fronteiras terrestres brasileiras, considerada fundamental para a defesa do território nacional, conforme prevê a Constituição Federal. Nessas regiões, existem regras específicas para aquisição, transferência e regularização de imóveis rurais, especialmente quando envolvem estrangeiros, cadeias dominiais antigas ou títulos sem a devida validação estatal.

     O tema possui relevância histórica e prática em municípios mato-grossenses localizados próximos às divisas internacionais, como Porto Esperidião, onde o Registro de Imóveis exerce papel essencial na análise da legalidade dos títulos, preservação da segurança jurídica e viabilização da regularização fundiária.