A Comarca de Casa Nova recebeu nesta terça-feira (11), o Projeto Área Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). O encontro aconteceu no Fórum de Casa Nova-BA. O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural (Reurb), com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.

     Na oportunidade foram abordados diversos temas relacionados à regularização, entre eles como o município deve realizar a Reurb, as etapas e benefícios do procedimento, além de abordar o trabalho da Prefeitura, em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis.

     O prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, parabenizou todos os envolvidos pela realização do evento.

     O promotor da comarca Fernando Rodrigues de Assis discorreu sobre a iniciativa do projeto e sua relevância nos municípios. "Foi uma bela iniciativa do TJ, da Corregedoria. O Projeto Área Legal é muito importante, pois enfrentamos um problema fundiário muito grande no Estado e a intenção é regularizar essa situação. Ele tem um cunho social muito relevante, pois traz dignidade para as pessoas e segurança jurídica para os que têm a propriedade, ocupam o imóvel".

     A delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Casa Nova, Kamilla Silva Miranda, palestrou no evento e fez algumas considerações sobre os assuntos discutidos. "Foi com muita alegria que recebemos o Tribunal de Justiça, através da corregedoria do interior de uma cidade chamada Casa Nova, que foi premiada com esse projeto da área legal. Discutimos como regularizar os imóveis urbanos de Casa Nova e os imóveis rurais que vem enfrentando um processo de grilagem. A discussão e a proposta foram muito bem vindas e contamos com a colaboração da corregedoria para impulsionar a regularização dos imóveis na nossa comarca".

     Também estiveram presentes o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá; Juiz da Vara de Registros Públicos de Casa Nova, Vanderley Andrade De Lacerda; o Juiz da Comarca de Juazeiro, José Gois; o Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra, Hervison Barbosa Soares; o Prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo Rodrigues da Silva; o Deputado Estadual, Tum; o Presidente da Câmara de Vereadores de Casa Nova, Vinicius Patrick Teles de Souza; o Comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar, José Enon Oliveira.

     Casa Nova foi a segunda Comarca a receber o Projeto. O lançamento aconteceu na Comarca de Conceição do Coité, no dia 24 de maio deste ano. São Desidério é o próximo município a receber o Projeto.

     A CCI conta com a parceria da Vara de Registros Públicos, da Prefeitura Municipal de Casa Nova, da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Cartório de Registro de Imóveis de Casa Nova, para realização do evento.

O Projeto Área Legal – O Projeto Área Legal objetiva proporcionar orientação aos municípios interessados em realizar a regularização fundiária urbana, ordenando núcleos urbanos informais existentes na localidade, através de Termo de Cooperação Técnica. O projeto qualifica agentes que, de alguma forma, participam da implementação, concretização e fortalecimento de ações tendentes à regularização fundiária nos municípios do estado.

     Como público-alvo estão os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Estado da Bahia; prefeito, vereadores, servidores públicos municipais e agentes políticos e/ou administrativos ligados à temática; advogados e demais cidadãos interessados.