A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lançou no dia 31 de junho, o projeto “Conexão Fundiária”, que chega com o propósito de promover debates mensais sobre temas atuais e importantes do Direito Fundiário. A primeira edição do projeto trouxe à tona o tema sobre a regularização de imóveis na faixa de fronteira. A palestra de abertura foi ministrada pela registradora Rosângela Poloni, diretora de Títulos e Documentos da Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg/MT).

     O evento foi realizado em formato híbrido, reunindo presencialmente interessados na Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiabá, e também possibilitando a participação ao vivo. A iniciativa, que conta com a coordenação da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT, presidida pelo advogado Fábio Mello, tem como objetivo promover capacitação e fomentar o debate jurídico sobre os desafios e soluções referentes à regularização fundiária.

     Mato Grosso, com cerca de 13% de seu território situado em faixa de fronteira, enfrenta desafios para garantir a regularização formal dos imóveis nessas regiões. A legislação vigente impõe a necessidade de registro formal desses imóveis para garantir a validade dos atos de propriedade, o que confere segurança jurídica aos proprietários e protege direitos sociais e econômicos.

     Neste cenário, os serviços notariais e de registro são responsáveis por assegurar a publicidade, autenticidade e segurança dos negócios jurídicos relacionados aos imóveis, inclusive em áreas sensíveis como as faixas de fronteira. É nesse contexto que a experiência da registradora Rosângela Poloni se destaca. Como diretora de Títulos e Documentos da Anoreg/MT, ela conhece as demandas e especificidades do registro de imóveis, especialmente em regiões que requerem atenção especial devido à sua importância para o país.

     Durante sua palestra, Poloni explicou os aspectos técnicos e legais envolvidos na regularização de imóveis em faixa de fronteira, destacando a necessidade de uma atuação integrada entre o Poder Público, a advocacia, os cartórios e a sociedade civil para superar os entraves legislativos e administrativos. Ela ressaltou ainda o papel dos cartórios como pilares de segurança jurídica, que permitem aos cidadãos comprovar seus direitos e regularizar suas propriedades, facilitando o acesso a crédito, investimentos e políticas públicas.

     Em entrevista, a palestrante afirmou que a integração entre advocacia e cartórios é de extrema importância para dar segurança e eficiência ao processo de ratificação dos imóveis na faixa de fronteira. “A atuação conjunta e complementar entre a advocacia e os cartórios de registro de imóveis é importante e estratégica para operacionalizar a extrajudicialização e garantir a regularidade fundiária de imóveis localizados em faixa de fronteira, uma área que exige atenção especial por questões de soberania, segurança nacional e exigências legais específicas.”

     Segundo ela, a advocacia tem um papel preventivo e consultivo, orientando proprietários, ocupantes e gestores públicos sobre os procedimentos necessários para a obtenção da ratificação. “Esse trabalho inicial evita retrabalho e indeferimento dos pedidos nos cartórios, dando maior efetividade ao processo.” Já os cartórios, explica Rosângela, assumem uma função técnica de controle de legalidade que vai além da rotina interna das serventias. “Envolve reuniões técnicas entre advogados e registradores, elaboração de requisitos e fluxos que serão analisados para a ratificação e regularizações, e ainda a participação em eventos públicos, divulgando os institutos jurídicos que possibilitam a regularização. É necessária a atuação institucional, tanto da OAB como das ANOREGs, promovendo cursos, eventos, oficinas e até grupos de trabalho interinstitucionais com o objetivo de padronizar procedimentos para a validação da titularidade de origem do domínio na faixa de fronteira.”

     De acordo com a registradora, essa cooperação contribui diretamente para a redução da judicialização e para o fortalecimento da segurança jurídica com a oportunidade de promover extrajudicialmente a regularidade dominial da faixa de fronteira.

     Para ela, transformar a burocracia em cooperação técnica é um caminho que beneficia todo o sistema. “Todos ganham, especialmente o cidadão que busca apenas o direito à propriedade formalizada e segura.”

Conexão Fundiária

     O projeto “Conexão Fundiária” surge como uma resposta à complexidade e à urgência das questões fundiárias em Mato Grosso e no Brasil. A iniciativa visa aproximar profissionais do direito, especialistas, registradores, técnicos e demais atores envolvidos para discutir, esclarecer e propor soluções sobre temas como regularização fundiária, titulação de terras, questões ambientais e a legislação específica para áreas de fronteira.

Próximos passos e expectativa

     O “Conexão Fundiária” está programado para realizar encontros mensais, abordando diversos temas dentro do Direito Fundiário. A iniciativa representa um avanço na interlocução entre os diferentes segmentos envolvidos na gestão e regulação da terra, que é um dos bens mais importantes para a sociedade.

     Com palestrantes renomados como a registradora Poloni, o projeto garante uma abordagem técnica e atualizada, capaz de fomentar o conhecimento e proporcionar um ambiente de troca para especialistas, advogados, registradores e público interessado.

     Para informações sobre novos eventos, cronogramas e inscrições, os interessados devem acessar o site da OAB-MT: oabmt.org.br.