No Brasil, o agronegócio se destaca como um dos pilares da economia, movimentando bilhões de reais anualmente, gerando milhares de empregos e garantindo a posição do país como um dos maiores exportadores de commodities do mundo. Esse setor, que engloba desde a produção agrícola e pecuária até o processamento e a comercialização de alimentos, envolve operações complexas e inúmeros contratos, muitas vezes com alto valor econômico e prazos rigorosos. Diante desse cenário, a necessidade de instrumentos jurídicos que aliem agilidade, formalidade e confiabilidade torna-se cada vez mais importante, garantindo segurança nas transações, prevenindo conflitos e fortalecendo a confiança entre produtores, investidores e parceiros comerciais.

     Pensando nesse cenário, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em parceria com a Escola Mato-Grossense de Notários e Registradores (Emnor), lançou uma iniciativa voltada para o aprimoramento técnico dos notários, registradores e advogados que atuam no setor do agronegócio: o curso EAD “A Ata Notarial e suas potencialidades perante a extrajudicialização: aspectos jurídicos e foco em situações práticas voltadas ao Agronegócio”. A capacitação será realizada amanhã (22 de agosto), às 17h30, em formato totalmente virtual, ampliando o acesso e a participação dos profissionais de todo o estado e região. As inscrições devem ser feitas aqui.

     A ata notarial é um instrumento público, lavrado por tabelião de notas, que documenta fatos ou situações presenciados ou verificados extrajudicialmente, conferindo-lhes fé pública. No contexto do agronegócio — em que as operações são frequentemente baseadas em documentos e eventos que demandam comprovação rápida e segura —, como visitação a propriedades rurais, constatações de condições ambientais e registros de entrega ou recebimento de mercadorias, entre outros, a ata notarial desempenha papel relevante.

     O curso promovido pela Anoreg-MT tem como objetivo explorar as diversas potencialidades da ata notarial, tanto no âmbito jurídico quanto prático, ensinando aos advogados como utilizar este instrumento de forma estratégica para fortalecer a segurança jurídica nas relações comerciais do agronegócio.

     Com aula ao vivo e dinâmica, o curso será conduzido pelos tabeliães de notas Marcelo Farias Machado e Anny Caroline Sloboda Anese, profissionais renomados que acumulam experiência na elaboração de atas notariais e na prática extrajudicial. Eles abordarão temas voltados à formalização de atos, prevenção de litígios e resolução de conflitos, com ênfase em aplicações práticas no contexto do agronegócio.

     Conforme explica Anny Caroline, “a ata notarial, como instrumento de constituição de prova, desempenha um papel crítico no setor do agronegócio, especialmente à luz das disposições do Código de Processo Civil. Sua utilização se justifica em contextos em que os fatos a serem registrados são suscetíveis de alteração ou perecimento ao longo do tempo, o que é comum nas atividades rurais.”

     A tabeliã explica que a ata notarial permite a documentação imediata de fatos relevantes, garantindo a preservação das evidências e a possibilidade de utilização em futuras disputas judiciais ou negociações. Por possuir presunção de veracidade e legalidade, oferece uma prova sólida e imparcial, importante para a defesa de direitos e interesses em situações de litígios. Além disso, a presença de um tabelião durante procedimentos como a classificação de produtos pode facilitar a resolução de disputas entre as partes, promovendo um ambiente de negociação mais harmonioso e evitando a judicialização de conflitos. O uso da ata notarial proporciona maior segurança jurídica aos produtores rurais, que podem apresentar evidências confiáveis a credores e outras partes interessadas, fortalecendo sua posição em transações comerciais e contratuais.

     Para maximizar os benefícios da ata notarial, os advogados devem orientar seus clientes sobre a importância do instrumento e quando utilizá-lo, integrando-o às práticas comerciais e acompanhando eventos que possam impactar os interesses dos clientes, recomendando a lavratura de atas sempre que necessário para garantir a documentação adequada.

     “Em suma, a ata notarial se apresenta como um aliado estratégico para o setor do agronegócio, oferecendo uma ferramenta eficaz para a documentação de fatos relevantes, contribuindo para a mitigação de conflitos e promovendo a segurança jurídica necessária em um ambiente tão dinâmico e desafiador”, conclui Anny Caroline.