A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em parceria com a Escola Mato-Grossense de Notários e Registradores (Emnor), realizará nesta sexta-feira (22 de agosto), às 17h30, o curso EAD “A Ata Notarial e suas potencialidades perante a extrajudicialização: aspectos jurídicos e foco em situações práticas voltadas ao Agronegócio”. O evento será totalmente virtual e voltado a notários, registradores, advogados e colaboradores das serventias extrajudiciais.

     A capacitação contará com a participação dos renomados tabeliães de notas Marcelo Farias Machado e Anny Caroline Sloboda Anese, que abordarão o uso estratégico da ata notarial como ferramenta de prevenção de litígios, formalização de atos e resolução extrajudicial de conflitos, com ênfase em situações práticas aplicadas ao agronegócio.

     O investimento para participação é de R$ 400,00, com desconto especial de R$ 120,00 para associados da Anoreg-MT. Para garantir o benefício, os interessados devem entrar em contato pelo WhatsApp (65) 98463-2266 e solicitar o cupom promocional. As inscrições devem ser feitas diretamente aqui. Além da aula ao vivo, o conteúdo ficará disponível na plataforma da Anoreg-MT, possibilitando flexibilidade no acesso.

Autorização da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT)

     Reforçando a relevância da qualificação dos profissionais, a Anoreg-MT comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) autorizou que interinos responsáveis por serventias extrajudiciais possam lançar, em seus balanços mensais, a despesa de R$ 400,00 referente à inscrição no curso.

     A decisão estabelece algumas diretrizes específicas: (i) fica vedado o lançamento da despesa pela serventia provida, nos casos em que o interino acumule a titularidade de cartório vago e cartório provido; (ii) nas  serventias deficitárias ou em que o interino não perceba remuneração excedente ao teto constitucional, a despesa  correrá às expensas do próprio interino, por meio de desconto em sua remuneração, sem direito a reembolso; (iii) a  despesa deverá ser lançada no item “NÃO CATEGORIZADOS” do balanço mensal.

Importância estratégica

     A Anoreg-MT reforça o convite especialmente a advogados e profissionais do extrajudicial que atuam ou pretendem atuar no agronegócio, setor em que a ata notarial tem se mostrado um instrumento célere, seguro e eficaz para a documentação de fatos jurídicos relevantes.

     O curso será uma oportunidade de atualização e aprimoramento, pois alia aspectos jurídicos e aplicações práticas a um dos setores mais estratégicos da economia mato-grossense. A ata notarial vem ganhando destaque na política de desjudicialização, contribuindo para maior segurança jurídica e eficiência nas relações do agronegócio.