Durante o primeiro dia do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Manaus-AM nos dias 5 a 7 deste mês, dois painéis chamaram a atenção pelo enfoque técnico e pela relevância prática para o futuro do registro imobiliário: a apresentação dos registradores de imóveis nos 1º Ofícios de Campo Novo do Parecis e de Porto Esperidião, José de Arimateia Barbosa e Rosangela Poloni, respectivamente, que trataram dos temas “O Provimento 195 do CNJ e sua repercussão sobre a Amazônia Legal” e “Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira”.

José de Arimateia Barbosa e o combate à grilagem com o IERI-e e o SIG-RI

     Ao lado de outros especialistas, José de Arimateia Barbosa apresentou os avanços previstos pelo Provimento CN-CNJ n. 195/2025, que instituiu o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).

     Segundo o painelista, essas ferramentas têm como objetivos centrais modernizar o serviço registral, aumentar a transparência imobiliária, combater a grilagem de terras e promover a sustentabilidade. Arimateia destacou ainda a importância do saneamento das matrículas, da retificação de registros e da qualificação registral, ressaltando como os recursos tecnológicos do SIG-RI permitirão identificar sobreposições e fortalecer a especialidade objetiva da matrícula.

Rosangela Poloni e a regularização em áreas sensíveis

     Já no painel sobre ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira, Rosangela Poloni detalhou o cenário jurídico e prático dessa exigência, que afeta diretamente proprietários de imóveis nessas regiões. A especialista explicou o alcance da Lei n. 13.178/2015, apresentou as diferenças normativas entre provimentos estaduais e destacou pontos de atenção para a condução segura do procedimento de ratificação.

     Por fim, apontou os desafios envolvendo áreas superiores a 2.500 hectares, os projetos de lei em tramitação sobre o tema e a necessidade de maior uniformização normativa. Para auxiliar na prática registral, apresentou materiais como a cartilha de Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira, um check-list orientativo e uma tabela comparativa entre provimentos. (Fotos: Irib)