O registrador civil das pessoas naturais em Salvador (BA) Christiano Cassettari proferiu palestra nesta sexta-feira (23 de maio), em Cuiabá, durante a realização do XXIII Encontro de Notários e Registradores de Mato Grosso. O mediador do painel foi o notário e registrador no 2º Ofício de Chapada dos Guimarães, Rodrigo Oliveira Castro.

     O palestrante apresentou uma abordagem crítica e esclarecedora sobre os entraves enfrentados por famílias brasileiras que buscam registrar, no Brasil, filhos nascidos fora do país. A exposição teve como eixo a Resolução nº 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a trasladação de registros de nascimento lavrados por repartições consulares.

     O palestrante destacou que, embora a Constituição Federal garanta a nacionalidade brasileira aos filhos de nacionais nascidos no exterior, a efetiva formalização dessa cidadania exige o registro no Brasil, o que pode ser dificultado por entraves técnicos.

     Cassettari alertou para o risco de “invisibilidade registral”, situação em que esses brasileiros não conseguem acesso a documentos nacionais, prejudicando o exercício de direitos fundamentais como educação e saúde, por exemplo.

     Entre os principais desafios abordados estão a análise da autenticidade dos registros estrangeiros; a necessidade de tradução juramentada; o entendimento quanto à residência dos pais no Brasil como condição para o reconhecimento da nacionalidade.

     O registrador também ressaltou o papel essencial dos oficiais de registro civil na garantia do direito à cidadania plena, propondo avanços normativos e melhorias operacionais para tornar o processo mais ágil, seguro e acessível.