O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) agradeceu oficialmente a importante contribuição da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e do Cartório de Registro Civil de Rondonópolis no Mutirão PopRuaJud – Ação e Cidadania, realizado no dia 15 de maio de 2025, em Rondonópolis.
A ação, que integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como foco principal garantir o acesso à cidadania e à justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema. Ao longo do dia foram oferecidos serviços essenciais como emissão de documentos, orientação jurídica, atendimentos de saúde, dentre outros.
Dentre os parceiros fundamentais da iniciativa estive o 2º Ofício de Rondonópolis, que possibilitou a emissão de certidões de nascimento, segunda via de documentos e regularização de registros civis — etapas cruciais para garantir o acesso a direitos sociais e políticas públicas.
A registradora civil, Maria Aparecida Bianchin, que representou a Anoreg-MT e o cartório durante a ação, destacou a relevância social do evento e a importância da atuação do serviço extrajudicial em causas de impacto humano profundo. “Participar desse mutirão foi mais do que uma prestação de serviço — foi um ato de cidadania. Muitas pessoas atendidas não tinham sequer uma certidão de nascimento, o que as tornava invisíveis para o Estado. Ao garantir esse primeiro passo documental, ajudamos a devolver dignidade e reconhecimento a essas pessoas. É uma honra para nós, registradores civis, fazer parte dessa rede de inclusão”, afirmou.
O TJMT, por meio do Nupemec, reforçou que a articulação com a Anoreg-MT e os cartórios demonstra o compromisso conjunto do sistema de justiça com a promoção de direitos fundamentais. A iniciativa também contou com o apoio de instituições públicas e privadas, unidas em um esforço coletivo para transformar a realidade de pessoas em situação de rua.